Quatro considerações ao constituir um negócio na Índia
Como uma das economias de crescimento mais acelerado do mundo e uma jurisdição que retomou os índices de crescimento anteriores à pandemia, a Índia oferece uma rica variedade de oportunidades de investimento.
No passado, a Índia era considerada uma das jurisdições mais complexas da Ásia para fazer negócios. Atualmente, o comprometimento do governo com a transparência e a digitalização está transformando a Índia em um mercado cada vez mais atrativo para os negócios. No entanto, empresas estrangeiras ainda podem enfrentar alguns desafios no processo de constituição.
Fazendo progressos contínuos
Nos últimos anos, o governo indiano tem trabalhado continuamente para reduzir a complexidade do processo de constituição de negócios, da gestão de entidades e do compliance.
Em nosso Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2023, a Índia foi classificada como o 33º ambiente corporativo mais complexo do mundo. Esta colocação marca uma melhoria significativa com relação à sua posição registrada em 2022, quando ficou em 25º lugar.
O governo tomou medidas para criar um ambiente favorável ao estabelecimento de novas empresas, aprimorando a estrutura regulatória, aumentando a transparência e a facilidade de fazer negócios localmente.
A jornada em direção à digitalização
Os governos de todo o mundo estão recorrendo à digitalização para aprimorar, ou mesmo eliminar, os processos tradicionais que há muito tempo são uma fonte de complexidade corporativa e comercial.
Na Índia isto não é diferente. A pandemia da Covid-19 acelerou o processo de digitalização no país, mesmo a nível de autoridades locais.
Como parte das iniciativas do Indian Government’s Ease of Doing Business (EODB), o Ministry of Corporate Affairs tornou a configuração de entidades mais simples, rápida e econômica ao criar o SPICe+ (lê-se “spice plus”), um formulário eletrônico integrado. O ministério também lançou o MCA 21 versão 3.0, um portal que inclui funcionalidades como o e-scrutiny (escrutínio eletrônico), e-adjudication (adjudicação eletrônica), e e-consultation (consulta eletrônica), além de gestão de compliance. As reuniões diretivas agora são realizadas virtualmente, o que permite a participação de diretores em qualquer lugar do mundo. Além disso, tornou obrigatória para as empresas a conversão de títulos físicos para o formato eletrônico, tornando a desmaterialização aplicável a todas as entidades.
Quatro considerações para constituir um negócio na Índia
Embora a Índia esteja continuamente simplificando os procedimentos de constituição de negócios, criar uma empresa na Índia pode ser desafiador e inclui considerações como: o requerimento de um mínimo de dois acionistas; verificações de marcas e obtenção de certificado de não-objeção (no objection certificate – NOC) em caso de semelhanças (fonéticas ou alfabéticas) relacionadas à entidade proposta; limitações setoriais para o investimento estrangeiro direto; obtenção de registros obrigatórios e IDs fiscais, entre outras.
Constituir uma sociedade anônima no contexto local é simples e leva cerca de uma semana ou 10 dias, contando a data de constituição. No entanto, constituir uma empresa com gestão a partir do exterior pode ser um processo tedioso e demorado, podendo levar aproximadamente de 30 a 45 dias, dependendo dos vários requerimentos legais e de Conheça Seu Cliente (Know Your Client – KYC).
A seguir estão quatro considerações para constituir um negócio na Índia:
1. Diretor local
A Lei das Sociedades da Índia requer a nomeação de pelo menos um diretor local no início do processo de constituição do negócio. Embora isto possa representar um desafio para as empresas estrangeiras que planejam nomear um diretor local somente após a constituição do negócio, é um requerimento indispensável.
2. Endereço registrado da empresa
As empresas devem indicar o endereço do negócio desde o primeiro dia.
Na Índia, o endereço registrado de uma empresa é o principal local onde ela opera e onde todos os seus livros e registros são mantidos. O endereço registrado é considerado o principal local de negócios da empresa e deve ser capaz de receber e transmitir quaisquer notificações.
Uma empresa não consegue celebrar quaisquer acordos de licença antes de que seu principal local de negócios na Índia tenha sido estabelecido. Como este processo pode, por vezes, ser desafiador, atualmente o governo permite que as empresas incluam seu endereço de correspondência na aplicação para a constituição do negócio. No entanto, a empresa deve confirmar o endereço principal no prazo de 30 dias após a constituição do negócio. O processo de registro pode ser desafiador para empresas que desejam realizar negócios rapidamente.
3. Certificado de Termo Inicial de Atividade
O Certificado de Termo Inicial de Atividade deve ser obtido no prazo de 180 dias após a constituição da empresa. Ele atesta o recebimento do pagamento por parte dos acionistas na conta bancária indiana da empresa pelo valor do capital social acordado durante o processo de constituição.
Uma empresa não pode negociar, contratar funcionários ou celebrar qualquer tipo de contrato até que o certificado seja obtido. As penalidades pelo não compliance são severas, tanto para a empresa quanto para os diretores.
4. Requerimentos de KYC
O governo indiano exige procedimentos de verificação de KYC para bancos, instituições financeiras e outras organizações, de modo a prevenir a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e outros crimes financeiros. Estas medidas tornaram a Índia muito mais segura para clientes e empresas fazerem negócios.
Em 2018, o governo introduziu diversas verificações de KYC sob a Lei das Sociedades, tais como a verificação de diretor, acionista e de sede social. Além disso, existem processos legais rigorosos para diretores ou proprietários estrangeiros no momento da constituição, como cópias de passaportes apostiladas, consularizadas e autenticadas, comprovante de endereço emitido pelo governo para diretores estrangeiros, documentos constitutivos para acionistas estrangeiros, entro outros, no entanto, estes requerimentos estão passando por um processo de rápida liberalização.
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