Complexidade corporativa na área de folha de pagamento e recursos humanos

Este artigo analisa a terceira das três principais áreas corporativas: folha de pagamento e recursos humanos. Examinaremos mais de perto algumas das conclusões apresentadas no Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) deste ano, juntamente com apontamentos de nossos experts neste tema.

Menores interferências em benefícios progressivos

Os principais benefícios legalmente exigidos para todos os funcionários contratados permanecem uniformes em todo o mundo. O salário-mínimo e as férias remuneradas são obrigatórios em mais de 90% das jurisdições, enquanto a licença maternidade remunerada e as licenças pagas com atestado médico permaneceram com um índice consistentemente alto desde 2020. Já que os benefícios básicos como salário-mínimo e férias remuneradas são tão universalmente aceitos, eles não aumentam, necessariamente, a complexidade da mesma forma que as outras áreas, mas exigem que as empresas entendam as diferenças nas políticas e se adaptem a cada uma delas.

Desde 2020, as indenizações por desligamento aumentaram progressivamente como requerimento legal, passando de 84% em 2020 para 88% em 2023. Durante as crises globais recentes, como a pandemia da Covid-19 e a da inflação, as jurisdições têm aumentado o apoio aos funcionários que foram demitidos. Por exemplo, em Portugal, os trabalhadores agora têm direito a um maior valor de indenização por desligamento. Isso aumenta a segurança para os trabalhadores, mas aumenta também o comprometimento financeiro dos empregadores.

政府、雇主联合会和工会之间签署了一项收入协议，预计将集体解雇和长期雇员个人被裁的补偿金从每年12天工资增加到14天工资。

Benefícios progressivos, como contribuições habitacionais e de assistência social, também estão se tornando mais comuns. Em 2020, este tipo de benefício era legalmente exigido em 13% das jurisdições, em 2023, este número subiu para 23%. Pode ser complexo para as organizações atenderem a estas demandas crescentes ou mais diversificadas.

Subsídios para creche também se tornaram um requerimento cada vez mais comum, aumentando de 16% em 2020 para 29% neste ano. Novos e mais progressivos benefícios refletem um foco crescente em apoiar e proteger os funcionários. O custo e a complexidade para os empregadores, no entanto, podem ser equilibrados tornando o ambiente de trabalho mais atrativo e ajudando na retenção de talentos.

社会立法在不断发展，不同部门的联合委员会采用不同规则，包括复杂的假期工资、加班费、福利计算和具体的报告义务。

A América do Sul adota uma postura mais protecionista com relação aos funcionários

As jurisdições da América do Sul são as que mais exigem benefícios para funcionários contratados.

Nas jurisdições sul-americanas, certos benefícios são incorporados à cultura trabalhista. Por exemplo, o 13º salário ou bônus está em vigor em 80% das jurisdições. Embora possa ser algo mais complexo para empresas estrangeiras entrar em algumas jurisdições devido a estes benefícios, eles estão integrados à cultura corporativa nestes locais, portanto, geralmente são permanentes e fáceis de planejar.

在开始经营之前，必须获得良好的理解或建议，以符合所有雇主要求。

Maior foco e transparência globais nos relatórios

Além de um aumento nos benefícios globalmente desde 2020, houve um aumento nos requerimentos de relatórios que visam aumentar a transparência e a igualdade nos negócios.

O maior aumento nos requerimentos de relatórios está na demografia dos funcionários, crescendo de 28% em 2020 para 49% em 2023. As demandas por relatórios relacionados à disparidade salarial entre homens e mulheres ou de pessoas com deficiência também aumentaram. Em 2020, este tipo de levantamento foi obrigatório em 9% das jurisdições, subindo para 23% em 2023. Estes aumentos demonstram um foco crescente na diversidade, equidade e inclusão (DE&I), com os governos tentando cada vez mais garantir que os empregadores sejam responsáveis por formar uma força de trabalho que seja representativa como um todo.

Este foco na igualdade dos funcionários é positivo para os trabalhadores, mas pode consumir muito tempo para as empresas que se deparam com a carga adicional de relatórios. No entanto, muitas vezes pode ser do interesse corporativo: cada vez mais organizações estão descobrindo que os pedidos de propostas (Request for proposal – RFPs) solicitam informações sobre o comprometimento com o DE&I; portanto, ainda que os relatórios possam gerar alguma complexidade, eles também podem deixar as organizações preparadas enquanto se luta por sociedades mais justas.

与许多其他司法管辖区相比，我们在职场平等方面表现良好，在残疾人和妇女权益以及环境和社会责任方面做了很多实事。我们目前所处的环境是保护性的，因此环境、社会和企业治理（ESG）显然十分重要。

Os direitos trabalhistas e o suporte aos funcionários aumentam a cada ano

O foco crescente nos direitos trabalhistas também é refletido na preocupação com o desligamento do emprego. Desde 2020, os governos exigem maior proteção quando os funcionários enfrentam desligamento ou rescisão.

Atualmente, quase metade (47%) das jurisdições exige que as organizações notifiquem os funcionários com baixo desempenho com, pelo menos, um mês de antecedência ao rescindir o contrato de trabalho, um salto com relação aos 39% em 2020. Agora também há mais fatores a considerar ao demitir um funcionário com baixo desempenho. Por exemplo, em 2020, para apenas 38% das jurisdições, a senioridade em que o funcionário se encaixa foi um fator considerado dentro do período de demissão de funcionários com baixo desempenho, um índice que cresceu para 49% em 2023.

É cada vez mais desafiador demitir um funcionário sem citar um motivo. Em 2020, 29% das jurisdições permitiram a demissão de funcionários sem um motivo específico, um índice que caiu para 23% em 2023. Este número é particularmente impulsionado pela América do Norte, onde em 2020 foi possível demitir um funcionário sem citar uma causa em 64% das jurisdições norte-americanas, diminuindo para 36% em 2023.

Esta maior proteção oferece apoio aos funcionários, mas pode representar um desafio para as empresas, um processo demorado e caro. No entanto, também serve para aumentar a satisfação do trabalhador e, portanto, a retenção de funcionários. Com as empresas enfrentando escassez de habilidades em todo o mundo, manter os funcionários satisfeitos é mais importante do que nunca.

南非的劳动法强调保护雇员权利和促进工作场所的公平性。《公平就业法》新增了其他合规要求，增加了雇员相关争议的风险。

Por exemplo, a Nova Zelândia pode ser um local mais desafiador para atrair e reter talentos internacionais devido a verificações e procedimentos de imigração. Isso aumenta a complexidade para os empregadores, pois eles precisam apresentar documentos específicos para trabalhadores estrangeiros, mas permite que estes trabalhadores solicitem residência permanente com maior facilidade, oferecendo maior proteção e segurança. Esta medida pode tornar a Nova Zelândia atrativa para trabalhadores estrangeiros de maneira geral.

Embora o apoio aos funcionários possa gerar complexidade, benefícios aprimorados podem ajudar as empresas a combaterem a escassez de recursos e os desafios da retenção de talentos. Fornecer suporte e proteção adequados aos funcionários pode desenvolver uma força de trabalho mais feliz e saudável, o que pode tornar as organizações mais eficientes e bem-sucedidas.

O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023

Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.

Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.

Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?