O Banco Central do Brasil (BACEN) publicou em maio uma resolução que exige que todas as instituições que operam sob as suas diretrizes disponibilizem a quaisquer usuários um canal independente para denúncia de indícios de fraude ou ilicitude.
Possivelmente motivada pelos recentes escândalos de corrupção e pela preocupado com a saúde financeira e a imagem das empresas, a resolução BCB número 4.567 impõe um aprimoramento às normas de compliance já existentes. A nova regra começa a valer em 31 de julho de 2017.
O que muda?
A resolução exige a criação de um canal exclusivo e independente para denúncia de indícios de fraude ou ilicitude. Esse canal deve estar disponível a quaisquer usuários, sejam eles funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores. Na prática, quer dizer que os canais internos de ouvidoria e atenção a usuários por si só são insuficientes.
E a nova regra vai além. Ela determina que os canais de denúncias tenham suas próprias regulamentações. Ou seja, os procedimentos de utilização desses canais devem estar devidamente documentados, corretamente associados ao código de conduta da companhia e têm de ser comunicados de maneira adequada a todas as partes envolvidas com o seu negócio. Para completar os aspectos de documentação do novo canal, a nova regra do Bacen determina que as instituições controladas enviem relatórios semestrais de ocorrências, reconhecidos por seus Conselhos de Administração ou Diretoria. E, em caso de recebimento de denúncias, estas devem ser comunicadas ao Banco Central em no máximo de dez dias, prazo bastante difícil de cumprir se não houver governança por trás dos processos de recebimento, documentação e direcionamento de denúncias.
Em dia com as exigências
As boas práticas de governança corporativa sugerem que estruturas independentes são aquelas mantidas fora de suas instalações, por profissionais que não sejam funcionários da organização, ou que não se comuniquem diretamente com estes. Considerando essas características, o ideal seria que as instituições autorizadas a operar pelo Bacen terceirizassem o novo canal.
A adequação à norma do Banco Central, mais do que o atendimento a uma imposição do órgão regulador, pode representar um reforço à proteção dos negócios, da marca e da imagem da empresa. Serviços de canais anticorrupção bem gerenciados geram informações relevantes para tomadas de decisões estratégicas, a prevenção a potenciais crises e a identificação precoce de fraude. É, em resumo, uma excelente ferramenta de compliance.
Suporte especializado
Empresas especializadas em soluções relacionadas a questões éticas, jurídicas e de regulamentação, já oferecem serviços capazes de atender a essa nova exigência do Banco Central. Se sua empresa atua sob autorização e regras do Banco Central do Brasil, esta é a hora de investir recursos em um canal independente de comunicação anticorrupção. E o prazo está correndo.
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