Fazendo negócios no Brasil: o que você precisa saber

As regras para empresas no Brasil são complexas e requerem que empresas que pensem em atuar neste país tenham claro entendimento de regulações locais

Artigo originalmente publicado no site GlobalTradeMagazine.com

A Boeing Co. propôs a compra da divisão de aviões comerciais de pequeno porte da Embraer por US$3,8 bilhões como um teste do futuro econômico do Brasil.

O governo brasileiro lançou iniciativas para adquirir uma sustentabilidade fiscal e para liberalizar uma das economias mais fechadas entre os mercados emergentes. Os esforços fortaleceram a competitividade do país e demonstraram um melhor ambiente para o desenvolvimento do setor privado. Isso resultou em um enorme interesse de empresas que há muito tempo buscavam se expandir para a maior economia da América Latina e acessar seus mais de 200 milhões de consumidores. 

Mas a proposta da Boeing por uma das empresas mais bem-sucedidas do Brasil, um grande exemplo da privatização, despertou oposição antes das eleições presidenciais de outubro. Candidatos de esquerda prometeram reverter o acordo e sindicatos estão cobrando que o governo vete a transação.

A intervenção do governo para cancelar ou reestruturar o acordo prejudicaria ainda mais a reputação do Brasil para negócios, que já está sofrendo por escândalos de corrupção em setores públicos, grande déficit de receita e fraco crescimento econômico. Isto poderia barrar algumas das reformas que foram implementadas nos últimos anos para incentivar o desenvolvimento de negócios e o investimento estrangeiro.

Ainda assim, para empresas que estejam buscando investir na América do Sul, o Brasil continua sendo o principal destino, já que abriga cerca de metade da população e das riquezas da região. Os Estados Unidos são um dos maiores exportadores para o Brasil e uma das principais fontes de investimentos diretos no país.

Burocracia

Fazer negócios no Brasil, no entanto, requer um conhecimento profundo da burocracia do país, que está entre as mais complexas do mundo. Na verdade, a nação ficou na 125ª posição entre 190 países no último relatório do Banco Mundial, que avaliou a facilidade de se fazer negócios globalmente. Esta classificação foi baseada em 10 tópicos, incluindo o comércio exterior, registro de propriedades, obtenção de crédito, pagamento de impostos e execução de contratos.

A baixa classificação deve-se em grande parte ao histórico protecionista do Brasil em relação a negócios e funcionários locais, que criou muitas regras e regulações. O tempo médio para registrar uma empresa em São Paulo, a maior cidade do país, é de 101,5 dias, mais de três vezes maior que a média da América Latina. 

Fazer negócios requer não somente abrir uma entidade legal local, mas também registrá-la com as autoridades públicas adequadas. O labirinto de cargas administrativas é destacado neste relatório, que classifica o Brasil como a sétima localização mais complexa entre 84 países em termos de compliance com regulações para empresas. 

O ambiente tributário do Brasil é uma das principais razões por trás de sua complexidade. Mais de 90 impostos, obrigações e contribuições sociais são cobradas por diversas autoridades federais, estatuais e municipais.

Reformas

O governo brasileiro se movimentou para simplificar o reporte de informações de empregos e impostos para empresas privadas através de um novo sistema digital de escrituração chamado eSocial. As empresas tiveram que começar a usar o sistema este ano, e ainda se está avaliando se isso vai tornar o envio de relatórios mais eficiente.

A nação também implementou diversas reformas para negócios nos últimos três anos que facilitaram a operação de empresas, incluindo a criação de portais online para o registro de licenças comerciais e a aprovação de uma nova lei que incentiva conflitos sejam resolvidos pelas partes via mediação ao invés de fazê-lo no tribunal.

O Brasil está também melhorando seus sistemas de informação eletrônica para incentivar o comércio. Seu sistema para monitorar importações e facilitar o processo de liberação alfandegária reduziu a documentação necessária e facilitou o compliance na fronteira.

Um dos maiores desafios para investidores interessados no Brasil são suas leis trabalhistas extensas, que são conhecidas por sua falta de flexibilidade e alta carga de impostos. Novas leis permitem que empresas contratem freelancers, tornam o desligamento de funcionários mais simples e acabam com a contribuição compulsória a sindicatos. As reformas trabalhistas também devem diminuir custos para empresas e aumentar a produtividade.

O país também tentou lidar com sua reputação de corrupção. Uma investigação criminal sobre a corrupção pública e subornos, chamada Operação Lava Jato, levou a processos contra mais de 200 pessoas e a uma sentença de prisão de 12 anos ao ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

O futuro

O Brasil está começando a sair de sua resseção mais profunda em décadas e empresas e consumidores renovaram seu otimismo sobre o futuro. A General Motors, por exemplo, está investindo US$ 1,4 bilhão em três fábricas no Brasil, onde planeja lançar novos carros no ano que vem. As vendas de automóveis no Brasil devem atingir 2,9 milhões de unidades em 2019, contra 2,05 milhões em 2016.

GM, Boeing e outras empresas estão avançando, apesar das incertezas políticas que rondam as eleições de outubro. Para ser ter sucesso no Brasil, no entanto, empresas devem fazer sua lição de casa e navegar as complexidades de uma economia emergente. Um bom primeiro passo para criar uma base de entendimento de um país como o Brasil, é acessar uma variedade de recursos de boa reputação e grátis como esta biblioteca de perfis de países, que está disponível para negócios que desejam dar o primeiro passo na direção de uma expansão informada e bem-sucedida.