As regras comerciais no Brasil são complexas e requerem que todos que consideram fazer negócios no país compreendam claramente as regras e regulações locais.
O Brasil lidera o ranking como a jurisdição mais complexa de se fazer negócios no Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 da TMF Group. A complexidade no Brasil é impulsionada por um sistema de governança dividido em várias camadas, onde autoridades federais, estaduais e municipais têm poder legislativo significativo; as empresas incorporadoras devem se registrar nos três níveis de governo.
No entanto, o Brasil também é um destino atrativo para investimentos, uma vez que está classificado como a 12ª maior economia do mundo em PIB e tem crescido rapidamente nos últimos anos.
O governo brasileiro promoveu iniciativas para alcançar a sustentabilidade fiscal e abrir uma das economias de mercado emergentes mais fechadas. Os esforços aumentaram a competitividade do país e proporcionaram um ambiente mais propício para o desenvolvimento do setor privado. Isto resultou em um grande interesse de empresas que há muito tempo buscam se expandir para a maior economia da América Latina e acessar seus (mais de 200 milhões) consumidores.
Para empresas que desejam investir na América do Sul, o Brasil continua sendo um destino importante, com quase metade da população e riqueza da região. Os Estados Unidos são um dos maiores exportadores para o Brasil e uma das principais fontes de investimento direto do país.
Burocracia
Fazer negócios no Brasil, no entanto, requer um conhecimento profundo da burocracia do país, que está entre as mais complexas do mundo. De fato, o país ocupou a 124ª posição na categoria “facilidade de se faze negócios” no relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial. As classificações são baseadas em dez tópicos, incluindo o comércio exterior, registro de propriedades, obtenção de crédito, pagamento de impostos e execução de contratos.
A baixa classificação deve-se, em grande parte, ao histórico protecionista do Brasil em relação a negócios e funcionários locais, que criou muitas regras e regulações.
O ambiente tributário do Brasil é um dos principais fatores que contribuem para sua complexidade. São cobrados diferentes impostos em cada nível de governo, o que significa que as alíquotas variam entre as cidades e os estados. Há reformas tributárias importantes em andamento, mas são complexas devido às tensões entre os vários níveis de governo. Por exemplo, o governo federal está tentando aumentar o imposto sobre o valor acrescentado (Value Added Tax – VAT) em toda a jurisdição, mas estas mudanças bruscas podem afetar diferentes áreas de maneiras distintas, uma vez que a riqueza econômica está concentrada em algumas cidades e estados mais ricos. A estrutura descentralizada é, portanto, muito difícil de lidar ou de unificar, gerando complexidade para as multinacionais que desejam operar no Brasil.
Reformas
Um dos maiores desafios para investidores interessados no Brasil são suas leis trabalhistas extensas, que são conhecidas por sua falta de flexibilidade e alta carga de impostos. Grande parte da legislação trabalhista é da década de 1940, ainda que as reformas que ocorreram nos últimos cinco anos tenham dado mais flexibilidade aos empregadores e levado a maior tolerância dos requisitos restritivos de sindicalização. Estas reformas permitiram que as empresas empregassem funcionários por contratos, sem as mesmas responsabilidades que teriam com funcionários permanentes, em uma época em que muitas jurisdições procuravam restringir a utilização de acordos contratuais de trabalho. Além disso, enquanto todos os empregados no Brasil eram anteriormente obrigados a serem membros de um sindicato, esta regra foi flexibilizada nos últimos anos.
Em 2018, o governo brasileiro passou a simplificar a divulgação de informações trabalhistas e fiscais para empregadores privados por meio de um novo sistema contábil denominado “eSocial”. O sistema de relatórios digitais fazia parte da iniciativa do “Sistema Público de Escrituração Digital” do governo brasileiro e foi concebido como uma forma de aprimorar a capacidade do governo de fazer cumprir as leis trabalhistas, reduzir fraudes, promover transparência administrativa e tornar o processo declarativo mais simples os empregadores e a autoridade fiscal. Os empregadores tiveram que começar a utilizar o sistema em 2018, mas, como o modelo anterior ainda está em vigor, permanecer em compliance com todos as exigências pode resultar em esforços dobrados.
Em 2019, o governo instituiu a Lei de Liberdade Econômica, que visa estabelecer regras para reduzir a burocracia para empresários e pessoas jurídicas, a fim de aumentar a geração de renda e de empregos. Algumas das inovações mais importantes trazidas pela referida lei são a integração dos sistemas das juntas comerciais e das prefeituras; otimizando os processos de estabelecer novas empresas e suas filiais em todo o país, também com a admissão de apenas um sócio para a constituir uma sociedade de responsabilidade limitada; e a dispensa da licença comercial necessária para o desenvolvimento de atividades comerciais consideradas de baixo risco.
O futuro
Apesar do país ter sido duramente atingido pela Covid-19, a pandemia modernizou muitas práticas comerciais, como permitir a utilização de documentos eletrônicos para diversas atividades. No entanto, muitas empresas demoraram para aceitar os pacotes de apoio fornecidos pelas autoridades, porque muitas vezes eles não eram claros e as empresas relutavam em se comprometer com esquemas que poderiam potencialmente deixá-las com responsabilidades desconhecidas no futuro.
Para alcançar o sucesso no Brasil, as empresas devem fazer sua lição de casa e lidar com as complexidades de uma economia emergente. Um bom primeiro passo para criar uma base de entendimento de um país como o Brasil, é acessar uma variedade de recursos confiáveis e gratuitos como esta biblioteca de perfis de países, que está disponível para as empresas que desejam dar o primeiro passo na direção de uma expansão informada e bem-sucedida.
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