Fazer negócios na Índia não é fácil e é importante envolver profissionais com conhecimento local para guiá-lo através das complexidades legais, financeiras, burocráticas e culturais.
Dito isso, é uma jurisdição com grande potencial comercial. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um crescimento real do PIB de 12,5% entre 2021 e 2022. As perspectivas ainda permanecem fortes, com picos de crescimento intermitentes, apesar da pandemia.
Com uma população de 1.39bi – equivalente a 17,8% da população total do mundo – a Índia é o segundo país mais populoso do mundo e é previsto que ultrapassará a China dentro de uma década.
Abrir uma empresa
A Índia tem requisitos complexos e estratificados que fazem da criação e incorporação de empresas um processo complexo. Por exemplo, existem requisitos em torno da presença de um diretor local, legalização de documentos estrangeiros (quando uma empresa estrangeira pretende se instalar na Índia) e a aprovação prévia das autoridades (se o investimento for de um país restrito).
Dependendo da natureza do negócio, existem várias opções para um investidor estrangeiro entrar na Índia, tais como um escritório representativo, filial, central de ligações, sociedade limitada privada, sociedade de responsabilidade limitada entre outras. Depois da incorporação, a empresa pode abrir uma conta bancária para a entidade estrangeira que está entrando na Índia.
No advento da Covid-19, o governo Indiano alterou sua política de investimento estrangeiro direto para conter compras oportunistas de empresas Indianas. Consequentemente, qualquer investimento feito a partir de países vizinhos, ou de onde um beneficiário de um investimento na Índia está situado, e ainda se é um cidadão de qualquer um dia países vizinhos, deverá requerer aprovação prévia do governo, independentemente do setor ou atividades em que o investimento é feito.
Incentivos comerciais
O governo Indiano está determinado a tornar o processo de se fazer negócios na Índia mais simples, e implementou uma variedade de iniciativas. O país ocupa a 63ª posição na escala global em “facilidade de fazer negócios”, segundo o relatório “Doing Business 2020” do Banco Mundial. No entanto, a Índia está entre as dez jurisdições que mais melhoraram nos últimos três relatórios.
A melhoria também foi visível no Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 da TMF Group, que classifica 77 jurisdições de acordo com a complexidade de seus ambientes de negócios. No último relatório, a Índia ocupa a 20ª posição, abaixo da 18ª em 2020. A mudança na classificação indica uma diminuição na complexidade; alguns dos fatores que estão tornando a Índia em um lugar mais simples para as empresas incluem:
- A implementação de um novo código salarial, que tornará o compliance comparativamente mais simples
- O governo está incentivando o investimento na Índia ao promover fundos de investimentos alternativos
- A iniciativa governamental do “Startup Índia” dará um impulso no setor de empreendedorismo e inovação.
A pandemia da Covid-19 está tendo um impacto avassalador nas políticas fiscais globais. No entanto, para conter a crise, o governo introduziu as seguintes medidas para facilitar os negócios:
- As reuniões podem ser realizadas por meio de videoconferência
- Os gastos com Responsabilidade Social Corporativa (Corporate Social Responsibility – CSR) são permitidos para causas relacionadas à Covid-19
- Os requisitos de residência foram flexibilizados
Ambiente regulatório
A Lei das Sociedades de 2013, seguida por uma variedade de explicações de suas próprias emendas, substituiu a Lei das Sociedades de 1956. Sua nova versão é a lei mais importante que cobre todos os aspectos de uma empresa, incluindo os requisitos para a constituição dela, os poderes e responsabilidades dos diretores e gerentes, o levantamento de capital, entre outros.
O Banco Mundial afirma que a execução de contratos na Índia ainda é uma preocupação. O tempo médio para implementar um contrato é de 1.445 dias, colocando a Índia na 163ª posição do indicador de “execução de contratos” do relatório “Doing Business”.
O registro e a transição de propriedades, o registro de terras, e a administração continuam sendo aspectos complexos na Índia em comparação a muitos outros países e, embora a Índia tenha reduzido o tempo necessário para registrar uma nova empresa para 68 dias, os empresários ainda precisam passar por dez procedimentos para abrir uma empresa, o que é mais do que a média nos países da OECD.
Ambiente fiscal
A tributação na Índia é complexa, com diferentes impostos cobrados pelos governos central e estadual. O governo central cobra impostos diretos, como imposto de renda corporativo, ganhos de capital, imposto sobre transações de títulos, imposto sobre circulação de mercadorias, e direitos alfandegários. Os impostos cobrados em nível estadual incluem impostos sobre a profissão e sobre imóveis.
Os impostos sobre transações passaram recentemente por uma grande reforma, de acordo com a Lei do Imposto sobre Bens e Serviços, para estabelecer uniformidade em todo o país. No entanto, o ambiente tributário Indiano continua desafiador, com alto risco de imprecisão e erro, a menos que se busque ajuda profissional.
As entidades corporativas responsáveis pelo imposto de renda incluem empresas indianas e entidades corporativas estrangeiras. Uma empresa instalada no país está sujeita a pagar impostos sobre a sua receita mundial, assim como uma empresa parceira que tenha sede na Índia, uma Parceria de Responsabilidade Limitada (Limited Liability Partnership – LLP), ou outra entidade não individual. Uma entidade não residente é responsável pelo imposto de renda sobre a receita proveniente ou recebida na Índia.
Taxas diferentes se aplicam a empresas residentes e não-residentes. A alíquota padrão de imposto corporativo para empresas nacionais foi reduzida de 30% para 25% para empresas com faturamento bruto de até INR$ 4bi. Para empresas não residentes, esta taxa é de 40%.
Os padrões de contabilidade são regidos pelo Institute os Chartered Accountants of India e os balanços financeiros devem ser preparados anualmente, com final do ano fiscal em 31 de março.
Cultura de trabalho
Na Índia, a cultura de trabalho difere de uma empresa para outra, dependendo do seu tipo, tamanho, localização e indústria. Entender a Índia, sua cultura e construir uma estratégia de mercado emergente em torno dela deve ser uma das principais prioridades para empresas e corporações que buscam agregar valor e um crescimento sustentável de longo prazo aqui.
A Índia é hierárquica, mesma em situações de trabalho. Nas reuniões, conversas informais, especialmente sobre a família, são altamente valorizadas à medida que se constrói um relacionamento.
Regras importantes de comportamento incluem:
- usar a mão direita em todas as situações
- sempre ter um cartão de visita para apresentar
Os contatos comerciais e oficiais são tratados como Sr./Sra./Srta. ou Sri./Smt. com um sobrenome.
Insights sobre a Índia
Contabilidade e tributação (A&T)
Na Índia, os requisitos de contabilidade, relatórios e auditoria são regidos por regulamentos emitidos por vários órgãos governamentais.
Qualquer pessoa que investe ou faz negócios na Índia deve estar ciente dos vários impostos recolhidos e cobrados pelo governo na Índia. Estes impostos são recolhidos diretamente sobre a renda (imposto direto), ou indiretamente com base no consumo (imposto indireto).
Recursos humanos e folha de pagamento (HRP)
As leis trabalhistas na Índia não se originam de nenhuma parte da legislação. A Índia tem inúmeras leis trabalhistas que visam garantir condições de trabalho justas e dignas, segurança social, um salário-mínimo, e o direito de formar e organizar sindicatos e fazer cumprir convenções coletivas.
O contrato de trabalho, a política de RH, o guia do funcionário, as horas de trabalho e feriados, e os procedimentos com os quais expatriados na Índia devem estar em compliance são elementos importantes a serem considerados.
Os fatores mais atrativos para se fazer negócios na Índia
Existem muitos indicadores macroeconômicos que respaldam a viabilidade da Índia como um destino para se fazer negócios. Ou seja, maior renda disponível, uma classe média emergente, e uma força de trabalho de baixo custo, mas competitiva e qualificada.
A Índia tem atualmente um governo estável, o que torna o mercado indiano mais atrativo para os negócios. A estabilidade política ajuda na tomada de decisões econômicas e na redução do risco de desequilíbrio da economia.
Programas governamentais como o “Skill India”, “Make in India” e “Digital India” também influenciaram as escolhas dos investidores. O projeto “Smart Cities” e os crescentes gastos com infraestrutura estão entre as recentes reformas administrativas que os investidores acreditam ter influenciado positivamente a atratividade da Índia como destino de investimento.
2021 e o futuro
Em 2021, continuamos a observar a tendência de simplificação através da digitalização em escala global. Isto foi, em parte, acelerado pela pandemia da Covid-19, que tornou os procedimentos físicos impraticáveis. Vimos os dois lados do declínio na exigência de processos presenciais, combinados com o surgimento de tecnologias e automações como viabilizadores da simplificação.
TMF Group na Índia
Devido às constantes mudanças nas regulamentações que regem a propriedade estrangeira de empresas na Índia, é aconselhável envolver o auxílio de um especialista na abertura de empresas aqui.
A TMF Group inaugurou seu primeiro escritório em Delhi em 2006 e, ao longo dos anos, se expandiu para Mumbai, Gurgaon, Nova Delhi, Bangalore, Pune e Noida, oferecendo o conhecimento e a experiência local para te ajudar a lidar com as complexidades do ambiente de negócios indiano.
Nossa presença consolidada na Índia nos permite fornecer soluções sob medida, com foco em RH e folha de pagamento, serviços contábeis e fiscais, e gestão de entidades, incluindo serviços de secretariado corporativo e incorporação internacional.
Se você deseja abrir um novo negócio na jurisdição ou apenas otimizar suas operações na Índia, fale conosco.