O recém-anunciado Plano de Desenvolvimento para a Área da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau é um projeto ambicioso desenhado para atrair empresas quanto profissionais estrangeiros para a região.
Escrevemos anteriormente sobre os planos da China de ligar Hong Kong e Macau com nove cidades da província de Guangdong, todas localizadas ao redor do Delta do Rio Pérola, criando a Área da Grande Baía (GBA, em inglês). As nove cidades são Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A GBA tem uma população de mais de 70 milhões e gera mais de US$1,5 trilhão de Produto Interno Bruto, tornando-a um motor em nível para competir com agrupamentos similares de cidades como São Francisco, Nova Iorque e Tóquio.
O governo central da China recentemente emitiu o Esboço do Plano de Desenvolvimento para a GBA. Ele inicia a próxima fase de integração econômica e social para a GBA com uma ênfase em inovação e empreendedorismo. O plano foi apoiado pelo anúncio do Ministério de Finanças (MOF, em inglês) em 14 de março e pela Administração Fiscal do Estado (SAT, em inglês):
- O tratamento de isenção do Imposto de Renda Individual (IIT), subsidiando talentos estrangeiros de alto nível e de necessidade urgente trabalhando na área da GBA, incluindo aqueles de Hong Kong, Macau e Taiwan, agora será estendido a todas as 9 cidades, a partir de 1 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2023. Isso acrescenta e substitui as políticas existentes em Qianhai.
Aqui está uma visão geral dos principais elementos do Plano de Desenvolvimento que são desenhados para atrair mais empresas e profissionais para a região.
Rede integrada de transporte
Grandes investimentos em novos transportes já entregaram a Ligação Ferroviária Expressa Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong e a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Isso facilita as viagens entre as duas Regiões Administrativas Especiais (SARs) e as cidades chinesas da GBA. O contínuo investimento massivo na rede ferroviária de alta velocidade conectará a GBA com toda a China. Isto melhorará drasticamente a possibilidade de experts e executivos dentro das SARs viajarem ao longo da GBA e da China.
Qualidade de vida
Melhorar o transporte por si só não é, obviamente, o suficiente para conseguir a integração necessária das pessoas na região da GBA e o Plano de Desenvolvimento busca tornar toda a GBA igualmente atrativa tanto para se morar quanto para trabalhar.
Uma das maiores preocupações das famílias que estejam se mudando das SARs para o continente na China foi a oferta de educação e a qualidade das instalações médicas. O órgão regulador chinês já começou a oferecer bolsas para estudantes de territórios das SARs e o Fundo Nacional de Ciência Social da China está aceitando candidaturas de acadêmicos das SARs para trabalhar em universidades ou instituições de pesquisa.
Os governos da GBA estabeleceram uma estrutura para uma maior cooperação e investimento em instalações e educação médicas nas cidades chinesas. O acordo incentiva o investimento chinês e estrangeiro em centros médicos tanto ocidentais quanto tradicionais chineses, e muitos profissionais médicos das SARs já começaram a estabelecer centros de excelência no continente. Também há um acordo para auxiliar a transferência de pacientes entre instalações dentro da GBA para permitir que famílias das SARs escolham ser tratadas em seu território de origem.
Alinhamento de políticas fiscais
Outra grande preocupação entre residentes das SARs e empresas que estejam considerando uma mudança para a região da GBA é o alto nível de impostos na área continental chinesa, com taxas chegando a 45% para indivíduos comparadas com 15% e 12% em Hong Kong e Macau, respectivamente.
Alguns governos locais dentro da GBA já reconheceram isso como um problema significativo e introduziram políticas dentro de certas zonas econômicas para compensar indivíduos e corporações trabalhando e investindo na região. O Governo Municipal de Shenzhen e o Governo da Cidade de Zhuhai introduziram descontos de impostos para residentes das SARs trabalhando em zonas econômicas de Qianhai e Hengqin respectivamente. E empresas de Hong Kong que estejam investindo na Zona Henggin de Zhuhai também recebem um desconto no imposto de renda corporativo nos níveis do de Hong Kong.
O Plano de Desenvolvimento encoraja governos locais das nove cidades a oferecer incentivos para indivíduos e empresas dos territórios das SARs, particularmente para empreendedores jovens e inovadores. Os exemplos de Qianhai e Hengqin claramente demonstraram o sucesso do alinhamento das políticas fiscais, resultando na declaração do MOF e SAT que estendeu isto para toda a área.
Cooperação da Previdência Social
A China tem um sistema de previdência social custoso e complexo, com contribuições de colaboradores e empregadores em uma miríade de fundos sociais; estes variam de cidade para cidade, então toda esta área é complexa para qualquer empresa ou indivíduo entender completamente. O Plano de Desenvolvimento identifica esta como uma área em que é necessário ter mais integração entre as nove cidades e os territórios das SARs para que estes cidadãos que trabalhem na região da Baía ganhem benefícios de fundos sociais e se gozem destes na aposentadoria.
O que espera você de agora em diante?
O Plano de Desenvolvimento é um diagrama ambicioso para o maior desenvolvimento, cooperação e integração da GBA. Ele estabelece objetivos a médio e longo prazo, mas os detalhes de como estes serão implementados em nível local ainda devem evoluir e estar cheios de complexidades, uma vez que cada cidade compete pelo talento que precisa para gerar crescimento a longo prazo.
Há incentivos significativos oferecidos a indivíduos das SARs e outros expatriados para estudar, educar e transferir habilidades para as nove cidades e para empresas investindo lá. Firmas e indivíduos devem continuar atentos a oportunidades que serão oferecidas à medida que os planos se tornem políticas definidas.
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