Fazendo negócios no Brasil
O Brasil é um local atrativo para empresas que desejam investir na América do Sul, pois concentra cerca de metade da riqueza da região. No entanto, o complexo ambiente corporativo e os altos custos podem tornar a operação de negócios desafiadora no Brasil. O mais importante para uma expansão bem-sucedida é conhecer profundamente o sistema econômico e as regulamentações que as empresas deverão seguir.
O Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o quinto maior país do mundo em tamanho e o maior da América do Sul, com um território de cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.
O país é composto por 26 estados e um distrito federal, a sede do governo e a capital federal do país, Brasília. O Brasil possui o décimo maior produto interno bruto (PIB) e a oitava maior paridade de poder de compra do mundo. Além disso, possui cerca de US$21,8 tri em recursos naturais, incluindo ouro, urânio, ferro e madeira.
O Brasil é membro de diversas organizações econômicas globais relevantes, incluindo o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), o G-20, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Grupo de Cairns.
Nos últimos anos, o governo brasileiro implementou uma série de reformas corporativas com o objetivo de simplificar os processos para as empresas estrangeiras. As medidas incluem a adoção de portais online de fácil utilização para registro de licenças comerciais e uma nova lei que incentiva as partes a resolverem litígios por meio de mediações.
Embora seja um mercado atrativo para investidores estrangeiro, ele também possui complexidades, de modo que o país está classificado como o terceiro mais complexo ambiente corporativo no Índice Global de Complexidade Corporativa 2026 (GBCI) da TMF Group.
Fazer negócios no Brasil requer, portanto, um profundo conhecimento sobre o cenário local, incluindo os complexos processos contábeis e fiscais e sobre o aumento dos custos operacionais associados a certas atividades corporativas, conhecidas como “Custo Brasil”.
Oportunidades de negócios no Brasil
Em 2018, o relatório intitulado “Brazil Competitiveness and Inclusive Growth Lab” elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, concluiu que a dependência excessiva de seu grande mercado interno e das exportações de commodities fez com que o país ficasse atrás de outros mercados emergentes com relação ao aumento de produtividade.
No entanto, a economia brasileira está trilhando o caminho da recuperação, em parte graças a uma série de iniciativas do governo que foram implementadas para alcançar a sustentabilidade fiscal e liberalizar o mercado. Estas medidas tornaram o ambiente muito mais atrativo para investidores internacionais.
O Brasil está investindo muito em novos projetos de infraestrutura, como a construção de novas rodovias, portos e aeroportos. Espera-se que estes investimentos impulsionem o crescimento econômico, aumentando a produtividade, gerando empregos e melhorando a qualidade nos setores de transporte e logística.
Estes esforços aumentaram a competitividade do Brasil e impulsionaram o desenvolvimento do setor privado, resultando em um aumento de interesse por parte de empresas internacionais que há muito tempo gostariam de expandir para a maior economia da América Latina e explorar seu lucrativo mercado consumidor de mais de 200 milhões de pessoas.
Apesar dos desafios para fazer negócios no Brasil, o país continua sendo o principal destino para empresas que desejam investir na América do Sul, uma vez que concentra cerca de metade da riqueza da região. Os EUA agora são um dos maiores exportadores para o Brasil e uma das principais fontes de investimento estrangeiro direto (IED).
Embora o país tenha sido duramente atingido pela pandemia da Covid-19, isso levou o governo e as empresas a modernizarem suas práticas, como a adoção de documentos eletrônicos para uma maior variedade de atividades comerciais.
| Fatos rápidos: |
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Historicamente, os melhores lugares para fazer negócios no Brasil têm sido São Paulo e Rio de Janeiro, duas cidades localizadas da região Sudeste do país que mais oferecem oportunidade.
Recentemente, outros locais surgiram como hubs interessantes para quem pretende criar uma empresa no país. De acordo com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em 2022, as melhores cidades para empreender agora incluem Florianópolis e Curitiba.
O Sistema econômico do Brasil
As regras e requerimentos corporativos são complexos e mudam frequentemente, de modo que potenciais investidores devem conhecer profundamente o sistema econômico do país.
Um número de identificação fiscal para pessoas jurídicas – conhecido como CNPJ (para empresas) ou CPF (para pessoas físicas) – é exigido de não residentes que possuam determinados imóveis ou direitos no país, incluindo o direito de deter participação societária em entidades brasileiras. O Banco Central do Brasil monitora e regula ativamente todas as operações de câmbio que envolvem a entrada ou saída de recursos do país.
Apesar do Brasil estar aberto ao investimento estrangeiro, há diversos setores que estão restritos às empresas estatais ou que exigem supervisão do governo. Eles incluem instituições financeiras, serviços de imprensa, rádio e televisão, companhias aéreas com concessões de voos domésticos, serviços postais, segurança privada, transportes e energia nuclear.
Desafios para fazer negócios no Brasil
Lidar com a burocracia brasileira pode ser um grande desafio. O país possui múltiplas camadas administrativas, com muitos órgãos e agências governamentais.
Não conhecer estes processos pode levar a atrasos custosos às operações e aumentar rapidamente as despesas. Para ser bem-sucedido no Brasil, você precisará ser ágil e deverá estar preparado para responder rapidamente a quaisquer mudanças à medida que surgirem. Para entender melhor as potenciais armadilhas, leia nosso artigo sobre os principais desafios de fazer negócios no Brasil.
A complexidade do Brasil decorre, em parte, pelo histórico do país de proteger amplamente as empresas locais e seus funcionários, o que resultou em uma infinidade de regras e regulamentos locais. O ambiente fiscal do Brasil é outro importante fator que contribui com a complexidade, com diversos impostos cobrados em cada nível de governo, o que significa que as alíquotas podem diferir entre estados e cidades.
A corrupção é outro grande problema. Apesar dos encorajadores sinais de progresso nos últimos anos, o país continua ostentando uma reputação de práticas comerciais antiéticas. As empresas que operam no Brasil devem implementar medidas anticorrupção robustas, promover ativamente as práticas comerciais transparentes e éticas, e permanecerem atentas para mitigarem quaisquer riscos emergentes de corrupção.
Contabilidade e impostos no Brasil
As questões contábeis e fiscais são, talvez, os aspectos mais complexos e sensíveis a riscos da atuação no Brasil. Embora reformas recentes e iniciativas de digitalização tenham melhorado a transparência e a fiscalização, elas também aumentaram significativamente as obrigações de compliance e a exposição a penalidades.
As empresas brasileiras são obrigadas a manter registros contábeis estatutários em compliance com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos no Brasil (BRGAAP), amplamente alinhados às Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS) em decorrência do processo de convergência promovido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
| Alguns dos pontos principais a serem considerados incluem: |
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No que diz respeito à tributação corporativa, o sistema brasileiro caracteriza-se pela multiplicidade de impostos sobrepostos, incidentes nas esferas federal, estadual e municipal, com regras, bases de cálculo e exigências de declaração distintas
| Imposto de renda corporativo (IRPJ e CSLL): |
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| A carga tributária corporativa efetiva combinada é, portanto, de aproximadamente 34%. As empresas também podem optar por diferentes regimes tributários, dependendo de seu porte e atividade. Entre eles estão: |
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Impostos indiretos e reforma do IVA no Brasil
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Historicamente, o sistema de impostos indiretos do Brasil tem sido um dos mais fragmentados do mundo, incluindo: |
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O Brasil aprovou uma reforma tributária histórica (Emenda Constitucional nº 132/2023) que reformulará profundamente a tributação indireta ao longo da próxima década. Os principais elementos incluem: |
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Embora essas reformas visem simplificar o sistema a longo prazo, o período de transição aumentará significativamente a complexidade, exigindo cálculos tributários paralelos, capacidades aprimoradas de sistemas de gestão empresarial (ERP) e uma governança tributária robusta.
Preços de transferência e tributação internacional
O Brasil implementou um novo marco de preços de transferência alinhado ao padrão da OCDE, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, substituindo a metodologia de margens fixas que historicamente diferenciava o Brasil das práticas internacionais. Sob o novo regime, as transações entre partes relacionadas devem observar o princípio arm’s length (princípio de plena concorrência), aproximando o Brasil das normas globais de preços de transferência e aumentando a consistência com as políticas fiscais globais de grupos multinacionais.
As novas regras introduzem exigências de compliance significativamente mais rigorosas, incluindo análises funcionais e econômicas obrigatórias, estudos de benchmarking e padrões de documentação aprimorados.
Sob uma perspectiva estratégica, os grupos multinacionais que operam no Brasil devem agora reavaliar seus modelos de precificação entre empresas, processos de documentação e estruturas de governança para assegurar o total alinhamento com o marco baseado nas diretrizes da OCDE.
Tributação de dividendos
Nos termos da Lei nº 15.270/2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil reintroduziu a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas. Consequentemente, os dividendos pagos ou disponibilizados a partir de 2026 estão, em regra, sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o que representa uma mudança estrutural em relação ao regime de isenção de longa data anteriormente aplicado às distribuições aos acionistas.
Para acionistas pessoas físicas residentes no Brasil, as distribuições de dividendos permanecem isentas até o limite de R$ 50.000 mensais por empresa pagadora. Caso esse limite seja ultrapassado, aplica-se uma alíquota de 10% de IRRF sobre o valor total distribuído, e não apenas sobre o excedente. Para acionistas estrangeiros (pessoas físicas ou jurídicas), os dividendos estão sujeitos a uma alíquota fixa de 10% de IRRF, independentemente do valor ou da jurisdição de residência, ressalvadas as isenções estatutárias específicas. A empresa brasileira pagadora é responsável pela retenção, declaração e recolhimento do imposto, bem como pelo cumprimento das obrigações acessórias.
A lei também estabelece regras de transição para lucros acumulados. Os lucros gerados e devidamente contabilizados até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentos de IRRF, desde que a distribuição seja formalmente aprovada até essa data e paga de acordo com os termos aprovados, o mais tardar até 31 de dezembro de 2028. Do ponto de vista corporativo, as novas regras elevam o custo de repatriação de recursos e exigem que empresas e investidores reavaliem suas políticas de dividendos, o cronograma de distribuições e as estratégias gerais de planejamento fiscal.
RH e folha de pagamento no Brasil
Com uma taxa de desemprego em torno de 7,5%, o mercado de trabalho brasileiro é altamente competitivo. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regem as relações de emprego no Brasil e asseguram aos trabalhadores diversos direitos, incluindo proteção contra a dispensa arbitrária, licenças-maternidade e paternidade e seguro contra acidentes de trabalho.
Além disso, a CLT proíbe expressamente qualquer forma de discriminação no trabalho. Os direitos dos trabalhadores são garantidos por lei e não podem ser suprimidos, refletindo o caráter protetivo, constitucionalmente estabelecido, do sistema trabalhista brasileiro. Em 2018, o governo brasileiro simplificou o processo de prestação de informações trabalhistas e fiscais para empregadores do setor privado por meio de um novo sistema de escrituração digital, o eSocial.
O eSocial é uma parte importante da iniciativa do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) do governo brasileiro e foi concebido para fortalecer a capacidade governamental de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, reduzir fraudes, promover a transparência administrativa e tornar o processo de envio de informações mais uniforme, tanto para os empregadores quanto para a autoridade fiscal.
De acordo com o sistema de folha de pagamento brasileiro, os empregadores são obrigados a realizar retenções na fonte em cada ciclo de pagamento – incluindo pensão alimentícia, contribuições para planos de previdência, imposto de renda e contribuições previdenciárias – e a repassar esses valores aos órgãos competentes. No Brasil, a tributação sobre a renda dos trabalhadores segue uma tabela progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do salário.
A condição de residência fiscal influencia o valor do imposto de renda pago no Brasil: residentes são tributados sobre a renda global, enquanto não residentes são tributados apenas sobre a renda auferida no país.
A previdência social no Brasil é um sistema de seguro social baseado em contribuições mensais dos trabalhadores. Essas contribuições garantem renda aos trabalhadores segurados quando estes não podem mais exercer atividades laborais ou quando se aposentam. O fundo da previdência social é de caráter obrigatório e composto por contribuições dos empregadores (uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento), dos trabalhadores (de 7,5% a 14% do salário) e do governo federal, por meio de contribuições sociais e receitas do orçamento fiscal.
O cenário regulatório no Brasil
Existe uma grande variedade de regulamentações empresariais no Brasil com as quais as empresas estrangeiras precisam se familiarizar. Um dos desafios mais complexos é a extensa legislação trabalhista do país, conhecida por sua falta de flexibilidade e pela elevada carga tributária associada. Grande parte da legislação trabalhista remonta à década de 1940, embora uma série de reformas realizadas nos últimos anos tenha proporcionado mais flexibilidade aos empregadores e levado a uma flexibilização das rígidas exigências de sindicalização.
O governo também vem adotando medidas para implementar reformas que visam tornar o ambiente corporativo brasileiro mais favorável e reduzir as complexidades operacionais. Em 2019, por exemplo, o governo instituiu a Lei de Liberdade Econômica, que reduziu a burocracia para empresários e pessoas jurídicas. Entre as inovações mais importantes introduzidas, destacam-se a simplificação dos processos de constituição de novas empresas e de suas filiais, bem como a dispensa de licenças empresariais para atividades comerciais consideradas de baixo risco.
A Lei Anticorrupção brasileira, comumente denominada "Lei da Empresa Limpa", entrou em vigor em agosto de 2013 com o objetivo de promover uma melhor ética empresarial no Brasil.
Constituindo um negócio no Brasil
A sociedade limitada (ou Ltda.) é a estrutura empresarial mais utilizada no Brasil, representando cerca de 90% a 95% das empresas registradas no país. É também a forma de atuação empresarial mais adotada por investidores estrangeiros.
Estabelecer e operar um negócio no Brasil é um processo complexo, que exige um profundo conhecimento sobre todas as normas e regulamentações. Para operar localmente, é necessário percorrer o longo processo de constituição da empresa. Conheça os cinco passos principais em nosso guia para constituir uma empresa no Brasil.
Todo o processo pode levar de 60 a 90 dias, sem contar o tempo necessário para abrir uma conta bancária, uma etapa que também pode ser trabalhosa e demorada devido às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering – AML) e de conheça seu cliente (Know Your Customer – KYC).
A TMF Group ajuda empresas a estabelecer seus negócios no Brasil, garantindo o compliance com as regulamentações locais mais recentes. Nossos experts locais darão suporte à estruturação da sua empresa e ao seu crescimento contínuo.
Solicite nosso guia detalhado para saber mais sobre como fazer negócios no Brasil.
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