Fazendo negócios nos EAU
Os Emirados Árabes Unidos continuam consolidando sua reputação como um destino voltado não apenas para turismo, mas para reposicionamento e expansão de empresas. O governo investiu muito para fornecer infraestrutura, saúde e educação de excelência, além de um ambiente favorável aos negócios que está atraindo organizações regionais e globais. No entanto, há uma série de complexidades a serem consideradas ao estabelecer operações no país, como a adoção de um regime tributário corporativo.
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) estão localizados no sudeste da Península Arábica e fazem fronteira com o Golfo Pérsico ao norte, Omã a leste e Arábia Saudita ao sul e oeste.
A jurisdição é uma federação constitucional de sete Emirados: Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm Al-Qaiwain, Ras Al-Khaimah e Fujairah. Os EAU são a terceira maior economia do Oriente Médio e um dos países mais ricos da região em termos de renda per capita.
Desde sua formação em 1971, os EAU se desenvolveram rapidamente e agora são amplamente conhecidos por sua infraestrutura moderna, eventos internacionais e status como um hub de comércio e transporte. Os EAU faziam parte de um protetorado britânico chamado Estados da Trégua (Trucial States).
| Fatos rápidos: EAU |
|
O Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) da TMF Group aponta que os Emirados Árabes Unidos são uma das jurisdições mais complexas do mundo em termos de facilidade para fazer negócios. A complexidade tem apresentado uma trajetória ascendente nos últimos anos, em parte devido à adoção, por parte dos Emirados Árabes Unidos, de um regime de tributação corporativa alinhado ao impulso global em direção a uma alíquota mínima de imposto corporativo. Portanto, é crucial que as empresas que expandem suas operações para os Emirados Árabes Unidos estudem exaustivamente as forças que estão moldando seu contexto econômico.
Vantagens de fazer negócios nos EAU
Os EAU são um dos destinos de negócios mais atrativos da região do Oriente Médio e Norte da África (Middle East and North Africa – MENA). Além de seus importantes laços comerciais com muitos países da região da MENA e do mundo, a estabilidade do sistema político, o ambiente corporativo e a localização geográfica estratégica do país são os principais impulsionadores de seu sucesso contínuo.
Dubai é considerado a capital comercial da região da MENA. Possui uma população de expatriados qualificados e um regime comercial liberal que atrai capital de todo o mundo. Abu Dhabi, a capital dos EAU, tradicionalmente depende da receita oriunda de petróleo e gás, no entanto, agora a jurisdição diversificou sua economia. Este movimento desencadeou uma série de novos projetos governamentais, incluindo a Cidade de Masdar, voltada para a promoção de energia renovável e tecnologias limpas, e o projeto Etihad Rail, que atuou como um catalisador para atrair empresas estrangeiras para a cidade. O governo dos EAU também apoia ativamente o crescimento do comércio eletrônico e dos negócios online, reconhecendo sua importância no desenvolvimento econômico e inovação.
Empresas estrangeiras são atraídas para os Emirados Árabes Unidos por suas zonas francas, que geralmente oferecem isenções fiscais e outros incentivos para empresas e seus funcionários. Estas zonas francas, que impulsionaram o investimento estrangeiro direto nos EAU, concentram-se no desenvolvimento de indústrias específicas e oferecem infraestrutura de ponta exclusiva.
Existem 45 zonas francas nos sete Emirados, sendo que somente Dubai oferece mais de 20, incluindo a Zona Franca do Aeroporto de Dubai (Dubai Airport Free Zone – DAFZ) e o Dubai International Financial Centre (DIFC).
Riscos de fazer negócios no EAU
Fazer negócios nos EAU pode ser complexo devido a diferentes fatores, como riscos econômicos, riscos políticos e desafios legais e regulatórios.
O país também pode ter custos operacionais relativamente altos, abrangendo espaço para escritórios, vistos e taxas regulatórias. Além disso, em alguns setores, a competição por investimentos pode ser intensa, dificultando que empresas menores ou mais novas obtenham os recursos de que necessitam.
É importante conhecer a cultura local, que está diretamente ligada às tradições islâmicas. Embora os estrangeiros sejam livres para praticarem suas próprias religiões, espera-se que demonstrem o mesmo nível de respeito por seus anfitriões.
O árabe é o idioma oficial, mas o inglês é amplamente utilizado em reuniões e transações comerciais nos EAU. No entanto, todos os registros empregatícios, incluindo contratos e outros documentos, como instruções enviadas aos funcionários, devem ser em árabe. Este é o idioma predominante em caso de inconsistência nos termos contidos em documentos em inglês.
Compliance regulatório nos EAU
As empresas que atuam nos EAU devem estar em compliance com uma variedade diversificada e crescente de regulamentações.
Os Emirados Árabes Unidos possuem todas as leis necessárias referentes aos padrões internacionais de operação de atividades comerciais, como o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS), a Lei de Transferência de Lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS) e a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA).
Cada zona franca possui suas próprias leis e regulamentações, o que pode tornar os negócios nos EAU mais complexos. Conforme destacamos anteriormente, há uma tendência geral de aumento da complexidade corporativa nos últimos anos. Este movimento pode ser atribuído a diferentes fatores, incluindo a adoção de novas regulamentações relacionadas à declaração de beneficiário final (ultimate beneficial owner – UBO), a introdução do imposto de renda corporativo e o requerimento de apresentação de declarações financeiras auditadas na maioria das jurisdições para renovar licenças comerciais.
Há também requerimentos abrangentes de relatórios de prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-money laundering – AML), que são supervisionados pelo Banco Central dos Emirados Árabes Unidos (Central Bank of the UAE – CBUAE). O Departamento de Supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo do CBUAE aplica as leis e regulamentações de AML do país.
O ambiente financeiro e fiscal nos EAU
Os EAU introduziram recentemente um regime de imposto corporativo, refletindo o movimento global em direção a uma alíquota mínima de imposto corporativo. A alíquota é de 0% para receias de até AED375.000 e de 9% para receitas acima desse limite.
Sob esse regime, as empresas são categorizadas como Tributáveis, Isentas ou Pessoas Qualificadas de Zona Franca (Qualifying Free Zone Persons – QFZP), e o primeiro passo é avaliar em qual categoria se enquadram para que, em seguida, possam prosseguir com seu registro adequadamente. Certas entidades isentas ainda precisam solicitar e receber aprovação para se enquadrarem nessa categoria. Empresas que não têm certeza sobre o processo devem ler nosso artigo para entender quais entidades são tributáveis e quais são isentas.
Embora essa abordagem represente uma mudança importante em relação à reputação de longa data dos EAU como um ambiente fiscalmente favorável, as alíquotas ainda são relativamente baixas comparadas aos padrões globais, o que reforça o compromisso do país em manter sua posição como um hub internacional de negócios.
O IVA nos EAU possui uma alíquota padrão de 5%, com alguns bens e serviços sujeitos à alíquota de 0% ou à isenção de IVA (sujeito ao cumprimento de condições específicas). Esta medida ocorre após a ratificação pelos EAU do Acordo Comum de IVA do Gulf Cooperation Council (GCC) para a introdução do IVA em toda a região.
Contratação e gestão de colaboradores
A Lei Trabalhista (de 1980) aplica-se à maior parte dos funcionários do setor privado dos EAU, incluindo expatriados e cidadãos do GCC. A lei foi atualizada em 2022 pela Federal Decree-Law No. 33 de 2021, que regulamenta as relações de trabalho (nova Lei Trabalhista de 2022).
As disposições mais recentes incluem a defesa da igualdade salarial e medidas contra assédio sexual, bullying e o uso de violência verbal, física ou psicológica por parte dos empregadores. No entanto, estas diretrizes não se aplicam a certas categorias de indivíduos, incluindo membros das forças armadas, empregados domésticos em domicílios particulares e membros da força policial. É importante que as empresas que operam nos EAU se familiarizem com as regulamentações trabalhistas locais para garantir o compliance.
Quando se trata de contratar talentos estrangeiros, uma solicitação de autorização de trabalho deve ser acompanhada de contratos e licenças do empregador que comprovem a necessidade de recrutar trabalhadores estrangeiros e que especifiquem os locais de trabalho. A solicitação também precisa fornecer um relatório que detalhe o cronograma do projeto e o número de trabalhadores envolvidos. Normalmente, um empregador deve solicitar uma autorização de trabalho individual para cada trabalhador que deseja recrutar.
De acordo com a lei, os funcionários estrangeiros têm direito a um pagamento único relacionado ao fim da prestação de serviço após o término do contrato. O valor exato depende do número de anos de trabalho na empresa, bem como de diferentes disposições nas leis federais e locais.
Muitos empregadores nos EAU agora oferecem planos de aposentadoria privada para sua força de trabalho expatriada. Esta medida não é obrigatória, mas muitas empresas optam por oferecer esse benefício para melhorar as condições de trabalho dos expatriados. Geralmente, tanto o empregador quanto o funcionário contribuem com cerca de 5% do salário integral para esses planos de previdência.
Constituindo um negócio nos EAU
Com sete Emirados e 45 zonas francas destinadas a atividades gerais ou específicas de cada indústria que estão espalhadas pelos EAU, registrar e gerenciar uma entidade comercial pode ser desafiador.
O primeiro ponto a ser considerado ao constituir um negócio nos EAU é considerar se a empresa deve ser estabelecida em uma zona franca ou no continente. Conforme apontado anteriormente, as zonas francas foram criadas para incentivar o investimento estrangeiro direto e cada zona possui leis e regulamentos próprias.
Os tipos de empresas que podem ser estabelecidas em zonas francas variam, mas geralmente incluem subsidiárias, filiais e escritórios de representação. Entidades estabelecidas em uma zona franca podem ter 100% de propriedade estrangeira e não é necessário dispor de um agente de serviço local para uma filial ou escritório de representação. Embora 100% de propriedade estrangeira seja permitida em zonas francas, estas entidades não estão autorizadas a conduzir negócios no continente. Empresas com fins lucrativos que desejam explorar o mercado doméstico são obrigadas a registrar uma entidade no continente.
Conhecer as principais considerações para constituir um negócio nos EAU pode ajudar as empresas a tomarem uma decisão mais informada sobre a abordagem mais adequada às suas circunstâncias específicas.
FAQs
Quais são as vantagens de fazer negócios nos EAU?
Atualmente, os EAU são amplamente considerados um dos destinos de negócios mais atrativos do mundo. O país possui um sistema político estável, um ambiente de negócios inovador e uma localização geográfica estratégica entre a Europa, a Ásia e a África.
Empresas estrangeiras são atraídas para os EAU por sua força de trabalho qualificada, seu regime de comércio liberal e suas zonas francas, que oferecem incentivos fiscais e outros benefícios às empresas e seus funcionários.
Como é a cultura de trabalho nos EAU?
A cultura local está ligada às tradições islâmicas. Embora os funcionários estrangeiros sejam livres para praticarem suas próprias religiões, espera-se que demonstrem o mesmo nível de respeito por seus anfitriões. O árabe é o idioma oficial, mas o inglês é amplamente utilizado em reuniões e transações comerciais nos EAU.
Geralmente, a jornada de trabalho nos Emirados Árabes Unidos dura oito horas, das 9h às 17h, enquanto a semana de trabalho é de segunda a sexta-feira. Durante o mês sagrado do Ramadã, muitas empresas aderem à redução da jornada de trabalho para indivíduos que estejam em jejum. Embora a pontualidade não seja uma prioridade, os emiradenses respeitam a pontualidade e a educação nas interações comerciais.
As empresas em zonas francas estão isentas do imposto de renda corporativo nos EAU?
As entidades em zonas francas estão sujeitas ao imposto de renda corporativo dos EAU, mas continuarão desfrutando de incentivos fiscais corporativos, desde que cumpram todos os requerimentos regulatórios aplicáveis.
Saiba mais sobre o imposto de renda corporativo dos EAU clicando aqui.
Como abrir uma conta bancária em Dubai?
Para abrir uma conta bancária em Dubai, você precisará fornecer documentos para verificar sua identidade e status de residência.
Os documentos necessários variam de acordo com o banco, mas geralmente incluem um passaporte e uma cópia da página do visto, um documento de identidade emitido nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID), se houver, comprovante de residência nos EAU (como uma conta), um comprovante de salário emitido pelo departamento de RH da empresa e uma carta de recomendação de um banqueiro no país de origem do postulante a titular da conta.
Embora abrir uma conta bancária pessoal seja um processo relativamente simples, abrir uma conta bancária corporativa pode levar meses, e trabalhar com um parceiro local pode ajudar a simplificar o processo.
Saiba mais sobre como fazer negócios nos EAU solicitando nosso guia detalhado hoje.
Solicite agora Solicite agora
