Fazendo negócios na Espanha
A Espanha atrai investidores por meio de sua economia diversificada, incluindo os setores de produção, energia renovável e tecnologia, além de uma indústria de turismo em ascensão. A adesão à UE impulsiona as oportunidades de comércio e investimento, e a infraestrutura, a força de trabalho qualificada e a localização estratégica do país apoiam as operações comerciais.
No entanto, apesar de sua atratividade, existem complexas estruturas regulatórias e de compliance que as empresas precisam conhecer para prosperarem.
A Espanha, oficialmente Reino da Espanha, é o quarto maior país da Europa em extensão territorial e ocupa a 15ª posição global em PIB nominal em 2023. Com mais de 48 milhões de habitantes e um PIB de US$1,58 tri, a Espanha possui um mercado maduro e diversificado.
Os principais setores de negócios incluem aeroespacial, turismo, automotivo, químico, ciências da vida e imobiliário. A cidade de Madri desempenha o papel de capital e centro econômico, com outras cidades importantes como Barcelona, Sevilha, Valência, Saragoça e Málaga contribuindo significativamente para as atividades comerciais.
A Espanha faz parte de diversas organizações internacionais, como a União Europeia, a OTAN, a OCDE e a OMC, permitindo que os investidores acessem um mercado global integrado. A moeda oficial é o euro (€) e o idioma principal é o espanhol (castelhano).
Vantagens de fazer negócios na Espanha
A Espanha é um local atrativo para empresas que desejam expandir para a Europa. Sua adesão à UE e sua localização estratégica proporcionam acesso facilitado aos mercados regionais, além de dispor de uma excelente infraestrutura e talentos qualificados nos principais setores. As relações culturais e comerciais de longa data da Espanha com a América Latina também abrem possibilidades para acessar o mercado latino-americano.
O país se beneficia da estabilidade geopolítica e de uma economia em trajetória ascendente após alguns recuos nos últimos anos. Isso se deve, principalmente, à sua taxa de desemprego historicamente alta, que é mais que o dobro da média da UE. No entanto, espera-se que o crescimento econômico em 2025 ultrapasse 2%, indicando um prognóstico positivo.
O clima mediterrâneo e as belas praias da Espanha a tornam um destino turístico popular. Este setor está atualmente em ascensão, com o PIB do turismo crescendo 6% em 2024 e contribuindo significativamente para a economia do país.
Os investidores que abrem uma empresa na Espanha observam uma relação custo-benefício operacional mais vantajosa em comparação com muitos outros países europeus, enquanto regulamentações comerciais mais flexíveis e incentivos governamentais estão atraindo cada vez mais investimento estrangeiro direto (IED).
Apesar destas vantagens, ainda existem alguns desafios ao fazer negócios na Espanha. Entre eles, estão os complexos requerimentos administrativos no ambiente jurídico e fiscal, além das diferenças culturais que podem impactar as operações comerciais.
O ambiente regulatório e de compliance na Espanha
Empresas que operam na Espanha devem estar atentas aos complexos procedimentos administrativos envolvidos na constituição de empresas. O compliance contínuo também exige atenção especial devido às regulamentações rigorosas.
O compliance na Espanha é influenciado por regulamentações nacionais e da UE. As empresas que operam na Espanha devem aderir aos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting Practices – GAAP) espanhóis ou às Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS) para elaboração de relatórios financeiros e apresentação de contas financeiras auditadas se atenderem a determinados limites. Os balanços financeiros devem ser submetidos ao Registro Mercantil no prazo de um mês após a aprovação dos acionistas na assembleia geral anual.
A Espanha adotou padrões internacionais de transparência, como a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA), o Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS) e as recomendações de Erosão da Base e Transferência de Lucros (Base Erosion and Profit Shifting – BEPS) da OCDE. Além disso, a jurisdição segue as diretivas da UE de prevenção à lavagem de dinheiro e tornou a declaração de imposto de renda corporativa mais rigorosa, com novas regras de divulgação vigentes a partir de junho de 2024.
O Índice Global de Complexidade Corporativa da TMF Group classifica a Espanha entre as 20 jurisdições mais complexas para fazer negócios, destacando a importância do suporte local especializado para lidar com as regulamentações e permanecer em compliance.
Empregabilidade na Espanha
A legislação trabalhista na Espanha é baseada no Estatuto de los Trabajadores, que define os direitos e deveres de empregadores e funcionários. A semana de trabalho padrão é de 40 horas, com redução prevista para 37,5 horas até 2026. Os funcionários têm direito a 30 dias corridos de férias anuais remuneradas e 14 feriados. A Espanha também é o primeiro país europeu a introduzir a licença menstrual remunerada.
Os empregadores são obrigados a se registrar no sistema de previdência social e contribuir com cerca de 30% do salário bruto do empregado para cobrir aposentadoria, assistência médica, seguro-desemprego e seguro contra acidentes de trabalho. Os trabalhadores podem ser contratados diretamente na folha de pagamento ou por meio de agências de emprego.
A contratação de estrangeiros exige pré-requisitos adicionais. Enquanto os cidadãos da UE/EEE têm liberdade para trabalhar em qualquer um dos países-membro, os cidadãos de outros países precisam obter uma autorização de trabalho e de residência — um processo que pode levar vários meses. A Espanha também faz parte do programa Cartão Azul da UE, que ajuda a atrair profissionais altamente qualificados.
O ambiente financeiro e fiscal na Espanha
A Espanha oferece um ambiente fiscal competitivo dentro da UE. A alíquota padrão do imposto de renda corporativo é de 25%, mas as empresas recém-estabelecidas desfrutam de uma alíquota menor, de 15%, durante os dois primeiros anos de lucro. O IVA é aplicado a uma taxa de 21%, com alíquotas reduzidas de 10% (em setores como, por exemplo, hotelaria e transporte) e 4% (em setores como, por exemplo, bens essenciais).
As entidades espanholas são obrigadas a estar em compliance com as declarações anuais de imposto de renda corporativo e, dependendo do faturamento, podem apresentar declarações de IVA e imposto retido na fonte mensal ou trimestralmente. Os balanços financeiros devem ser elaborados de acordo com os GAAP espanhóis ou de acordo com as IFRS, além disso, podem precisar ser apresentadas em versões completas ou resumidas, dependendo do porte da empresa.
As autoridades fiscais espanholas continuam uniformizando as regulamentações nacionais de acordo com iniciativas internacionais, como a estrutura de BEPS da OCDE e a Diretiva Antielisão Fiscal da UE, resultando em divulgações corporativas mais rigorosas.
Constituindo um negócio na Espanha
Abrir uma empresa na Espanha normalmente leva de 6 a 8 semanas e requer uma série de etapas administrativas. As estruturas jurídicas mais comuns para investidores estrangeiros são:
- Sociedade Limitada (Sociedad Limitada – SL): ideal para pequenas e médias empresas (PMEs). Requer um capital social mínimo de €3.000, integralizado na constituição. Deve ter entre um e 12 diretores e pelo menos um acionista.
- Sociedade Anônima (Sociedad Anónima – SA): adequada para empresas maiores. Requer pelo menos €60.000 em capital (25% integralizado à vista), com, no mínimo, de três diretores. As ações podem ser listadas publicamente.
- Outras estruturas jurídicas incluem filiais e escritórios de representação, embora não sejam considerados entidades jurídicas separadas.
Os principais procedimentos de constituição incluem reserva de nome da empresa, obtenção de um Número de Identificación Fiscal (NIF) provisório, abertura de conta bancária corporativa, autenticação notarial de documentos de constituição e registro no Registro Mercantil. As empresas também devem notificar as autoridades fiscais e obter um registro de IVA e de previdência social.
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