Os 10 maiores desafios para se fazer negócios na Costa Rica
A Costa Rica é um país promissor para se fazer negócios, com alto crescimento econômico, mas tem seus desafios.
A Costa Rica continua sendo um dos países mais atrativos da América Latina para fazer negócios, com situações econômica e política relativamente estáveis. O país está classificado em 45º lugar entre 77 jurisdições avaliadas no Índice Global de Complexidade Corporativa 2022, da TMF Group, o que o torna um dos mercados latino-americanos de menor complexidade para se fazer negócios.
Três rankings mundiais, liderados por experts em atração de investimento estrangeiro direto (IED), identificaram a Coyol Free Zone como a principal zona franca da região e pioneira em questões de sustentabilidade, meio ambiente e inovação. A renomada revista internacional, fDi Intelligence, que pelo quinto ano consecutivo destaca o trabalho do parque empresarial ao colocá-lo entre o “Top 10 Zonas Francas do Mundo” e reconhecê-la como a melhor zona franca das Américas.
Oito cidades da Costa Rica aparecem no ranking mais recente e na sexta edição do “Cities os the Future of the Americas 2021/2022”. De acordo com a fDi Intelligence, idealizadora do estudo, o país possui importantes áreas geográficas para IED, capital humano e rentabilidade, entre outras categorias.
As empresas multinacionais são incentivadas a iniciar operações sob o “Regime de Zona Franca” (RZF). Este regime é a base da estratégia de promoção das exportações e investimentos da Costa Rica. O RZF é um conjunto de incentivos e benefícios concedidos pelo governo costarriquenho às empresas que realizarem novos investimentos no país, como, por exemplo, a isenção de impostos nas exportações. Estes recursos estão de acordo com a lei e com regulamentos particulares coordenados pela Promotora del Comercio Exterior de Costa Rica (PROCOMER) e outras entidades.
A Costa Rica foi classificada pelo Fórum Econômico Mundial (FEM) na edição do Índice de Mobilidade Social 2020 como a 44ª colocada entre as 82 economias avaliadas, na América Latina, o país é superado apenas pelo Uruguai; além disso, também é reconhecida pelo FEM como tendo o melhor sistema educacional da região.
De acordo com as previsões econômicas da OECD para a Costa Rica, divulgadas em junho de 2022, o PIB crescerá 3,2% em 2022 e 2,6% em 2023. A demanda interna aumentará moderadamente em 2022 e as exportações se beneficiarão da reativação do setor de turismo nos últimos trimestres de 2022 e início de 2023.
A conjuntura de investimentos da Costa Rica normalmente tem sido favorável nos últimos anos. Consequentemente, o IED é alto e tem contribuído de maneira expressiva para o crescimento econômico da Costa Rica. O IED na Costa Rica deve chegar a US$ 490 mi até o final deste trimestre, de acordo com modelos macro globais da Trading Economics e expectativas de analistas. A longo prazo, projeta-se que o IED na Costa Rica chegue a US$ 650 mi em 2023 e US$ 950 mi em 2024, de acordo com nossos modelos econométricos.
Os desafios de se fazer negócios na Costa Rica
Depois desta introdução, é importante dizer que ainda há obstáculos a serem superados e armadilhas a serem observadas ao criar ou operar negócios na Costa Rica.
Com base em nossa grande experiência em atender clientes locais e internacionais neste mercado, identificamos dez possíveis pontos de atenção a serem observados, para que você possa expandir seus negócios para a Costa Rica conhecendo as peculiaridades locais. A seguir, vamos apresentar cada um deles detalhadamente.
1. Abrindo um negócio
Começar um negócio na Costa Rica envolve nove procedimentos e pode levar cerca de 25 dias. Este período pode ser considerado um ponto favorável em comparação com outros lugares na América Latina e Caribe, onde a média é de 31,7 dias. O modelo mais comum de entidade é o de corporação – Sociedad Anónima (SA). Uma empresa pode ser registrada por nome ou número do Registro Nacional (Registro de Personas Juridicas). Um tabelião é necessário para escrever, autorizar e submeter o registro de empresas.
A Costa Rica fortaleceu a proteção a investidores de pequeno porte ao autorizar acesso a informações de empresas antes e durante avaliações, e por incrementar os requerimentos de relatórios, mas enfraqueceu os direitos de acionistas em algumas transações de grande porte.
2. Licenças de construção, registro de propriedade e ligação elétrica
Obter uma licença de construção é um processo longo e trabalhoso que envolve 17 processos e leva cerca de 138 dias. O registro de um imóvel passa por cinco procedimentos e leva 11 dias, em comparação com uma média regional de 7,2 procedimentos que levam 63,2 dias. A Costa Rica diminuiu o tempo necessário para transferir uma propriedade por meio de diversas medidas, incluindo a introdução de prazos efetivos.
Conseguir a conexão de eletricidade envolve cinco procedimentos e leva cerca de 39 dias. A Costa Rica vem tornando o fornecimento de eletricidade mais simples reduzindo o tempo necessário para planejar os projetos de conexão externa, para instalar o medidor e para iniciar o abastecimento. Além disso, o país introduziu uma nova lei que busca conter quedas de energia através de um esquema de compensação a clientes impactados por blackouts.
3. Trabalho
A população desempregada cresceu para 8% no primeiro trimestre de 2021, comparado a 9% no primeiro quarto de 2020, de acordo com as estatísticas do Banco Mundial. A taxa de emprego foi de 60%, com mais de 30% dos trabalhadores em empregos informais. O desemprego deve permanecer alto, em reflexo de incoerências entre o suprimento e a demanda de qualificações, uma vez que a economia se direciona a atividades que necessitam de um conhecimento mais intensivo.
Engenheiros de diferentes especialidades, representantes de vendas e assistentes administrativos que são fluentes em inglês são as maiores demandas. Nos últimos anos, houve uma mudança considerável na economia costarriquenha, com mais cargos para pessoas bilíngues e que tenham habilidades técnicas ou perfis especializados.
4. Tecnologia
A Costa Rica é membro da Convenção Europeia de Crimes Cibernéticos (CEC), um acordo internacional que busca punir este tipo de infração. O país tem preocupações com a segurança cibernética, o que afeta muitos países, mas não há, até o momento, problemas deste tipo específicos para a Costa Rica.
Nos últimos anos, o país vem sendo transformado de uma cultura agrícola para uma economia diversificada, moderna e crescente, onde o maior item de exportação são dispositivos médicos. Há um cenário de pesquisa e desenvolvimento de primeira linha, incluindo desenvolvimento de softwares de TI, manufaturas de eletrônicos para a indústria tecnológica, desenvolvimento de superalimentos e indústria de tecnologia médica.
A Costa Rica se beneficia de um fluxo constante de graduados em áreas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), com um crescimento de 7% ao ano e em 4% em profissionais de Tecnologia da Informação. A CINDE, Agência Costarriquenha de Investimento e Promoção, trabalha em conjunto com empresas que investem no país para que se adequem às necessidades locais de iniciativas acadêmicas. Por causa disso, o país desenvolveu 23 novos programas técnicos e especializados na última década, adaptados a estes requerimentos específicos.
5. Impostos
De acordo com informações do Banco Mundial, a facilidade de se pagar impostos na Costa Rica é maior do que a média regional. A taxa total de contribuição por porcentagem de lucros chega a 58,3%, bem acima da média regional de 46,6%.
O imposto de faturamento de empresas é de 30% e o valor adicionado à Taxa Geral de Vendas é de 13%. Para empresas que fazem contribuições para a previdência social, a porcentagem é de 26,33%.
6. Comércio internacional
O comércio internacional saindo ou chegando a Costa Rica se compara favoravelmente com outros países latino-americanos em termos de tempo necessário para satisfazer os procedimentos de compliance. O número médio regional de horas necessárias por remessa para o compliance com as políticas de fronteira é de 55,3 horas, em comparação com apenas 20 horas na Costa Rica. O país também desempenha melhor que a região em termos de custos de compliance com a fronteira, com US$ 375 versus uma média de US$ 536,5.
O país tem ainda acesso preferencial para comércio com dois terços do PIB do mundo, o que foi possível graças a uma forte rede de Acordos de Livre-Comércio com, entre outros, os EUA, Canadá, UE, China e Singapura.
7. Execução de contratos
A execução de contratos pode ser algo desafiador na Costa Rica. De acordo com dados do Banco Mundial, pode levar em média 852 dias para iniciar uma ação legal e executar uma sentença, em comparação com o melhor índice global sobre este tema de apenas 120 dias.
8. Resolvendo insolvências
Na Costa Rica, o processo de resolução de insolvências pode levar até três anos, apenas um pouco mais do que a média regional de 2,9 anos.
9. Crédito
Medidas recentes foram implementadas para facilitar a obtenção de crédito na Costa Rica. O acesso ao crédito foi facilitado pela adoção de uma nova lei de transações garantidas que estabelece um sistema funcional de transações e um registro de garantias moderno, centralizado e baseado em notificações.
A lei amplia a lista de bens que podem ser utilizados como garantia, permite uma descrição geral dos bens concedidos e permite execuções de garantias extrajudicialmente.
10. Cultura
Costarriquenhos são amigáveis e receptivos, e as relações pessoais são importantes nos negócios. Espanhol é a língua oficial, mas o inglês é muito falado. Cartões de visitas e materiais de promoção devem ser feitos nos dois idiomas.
As negociações podem ser demoradas, já que a tomada de decisão é consensual e frequentemente envolve muitas pessoas. Há também muita burocracia. Atrasos na emissão de notas são comuns na Costa Rica, então acordos de pagamentos devem ser feitos antecipadamente.
As vestimentas para reuniões de negócios são conservadoras. Os costarriquenhos são mais pontuais que a maioria dos nativos da América Central, mas ainda se observa uma atitude relaxada em relação ao tempo; esteja preparado para possíveis atrasos em reuniões.
TMF Group
A TMF Costa Rica tem experiência em fornecer suporte em todos os aspectos de abertura e gestão de negócios na Costa Rica. Nosso time de profissionais tem profundo conhecimento das leis e regulações locais, oferecendo assistência a clientes locais e internacionais, prestando serviços financeiros, legais, de RH e de folha de pagamento em todo o país. Para saber mais, ou se precisar de ajuda, entre em contato.
