Fazendo negócios no México
O México se tornou um dos países mais competitivos para investimentos a nível internacional, graças a fatores como a dimensão e a força de seu mercado consumidor e dos padrões previsíveis de inflação.
No entanto, a jurisdição também é extremamente complexa para fazer negócios, repleta de burocracias e de exigência de presença física. O sucesso depende de como se lida com estes desafios.
O México, oficialmente denominado Estados Unidos Mexicanos, é o 10º país mais populoso do mundo e ocupa o 12º lugar em termos de PIB nominal.
O país consolidou sua posição como a segunda maior economia da América Latina e continua crescendo em um ritmo impressionante. Além disso, o México emergiu como uma das economias mais dinâmicas e influentes do mundo e prevê-se que se torne a 7ª maior potência econômica mundial até 2050.
O México também é considerado um dos países mais proativos do mundo em termos de adesão a órgãos internacionais e acordos de livre comércio. Suas associações mais relevantes incluem o Acordo EUA-México-Canadá (US-Mexico-Canada Agreement – USMCA), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Acordo de Associação Transpacífico (TransPacific Partnership – TPP), o Acordo de Livre Comércio entre o México e a União Europeia (Free Trade Agreement between Mexico and the European Union – FTA EU-MX) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Fatos rápidos
- Em 2023, o México registrou um PIB de US$1,81 tri [Statista]
- Moeda – Peso mexicano (Sinal: $; Código: MXN)
- Idioma – O espanhol é o idioma oficial e as línguas nativas americanas são proeminentes em todo o país (Nahuatl, Maia, Mixteco e Zapoteco)
- PIB per capita – US$13.804 em 2023 [Macrotrends.net]
- População – 129,2 milhões [Worldometer, abril de 2024]
- Capital – Cidade do México
- Principais setores: produtivo (indústria automotiva, alimentar, eletrônica, petrolífera e de equipamentos e dispositivos médicos), energia, turismo, setores de finanças e bancário.
- Principais cidades: Cidade do México, Guadalajara e Monterrey.
Embora o México seja um mercado dinâmico, o país foi classificado como o 4º lugar mais complexo do mundo com relação ao seu ambiente corporativo no Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group.
Esta elevada classificação decorre, principalmente, dos processos obrigatórios vigentes, tais como os muitos requerimentos de encontros presenciais, que representam desafios para empresas internacionais com diretores seniores residentes em outros locais.
As empresas que fazem negócios no México devem, portanto, garantir que possuem um profundo conhecimento sobre o cenário econômico local e suas diversas regras e regulamentos, bem como sobre os costumes comerciais do país.
Oportunidades e benefícios de fazer negócios no México
O México tornou-se um dos países mais competitivos para investimentos a nível internacional, graças a fatores como a dimensão e a força do seu mercado consumidor, os padrões previsíveis de inflação e sua localização geográfica estratégica.
Alguns dos benefícios de fazer negócios no México são os incentivos fiscais. Eles incluem deduções que variam entre 56% e 89% em investimentos em ativos fixos e deduções adicionais sobre despesas de treinamento de funcionários em 10 setores-chave. Há também benefícios de isenção fiscal associados a 11 atividades econômicas desenvolvidas na região de Istmo de Tehuantepec.
Graças à sua proximidade dos EUA, grande capacidade produtiva, força de trabalho qualificada, eficiência de custos, resiliência da cadeia de abastecimento e acordos comerciais abrangentes, agora o México lidera a frente de novos investimentos de nearshoring – isto é, a prática de estabelecer ou transferir operações comerciais terceirizadas para perto dos mercados domésticos.
Apesar das vantagens oferecidas, existem algumas complexidades a serem superadas ao transferir suas operações terceirizadas para o México. Para destacar os riscos potenciais, leia nosso artigo que aborda o que as empresas estrangeiras precisam saber sobre o renascimento do nearshoring no México.
O México oferece diversas opções de cidades voltadas para os negócios que atraem investidores. A Cidade do México possui uma boa infraestrutura e um pool de talentos qualificados para ser explorado. Além disso, é sede do maior número de startups do país, seguida por Guadalajara e Monterrey.
Ao expandir seu negócio para o México, é crucial compreender as complexidades do sistema econômico do país e saber como trabalhar com parceiros experientes para lidar com o custo de fazer negócios no México.
Cultura empresarial no México
A etiqueta profissional no México é semelhante à de muitos outros países latino-americanos, embora a proximidade do país com os EUA e o forte comércio entre as duas nações também tenham impactado na cultura empresarial.
Fortes relacionamentos pessoais e lealdade são características fundamentais da cultura de trabalho. Embora o ambiente corporativo ainda seja formal, ele está lentamente se modificando e a estrutura tradicionalmente hierárquica está se tornando mais horizontal.
Os mexicanos preferem encontros presenciais e preferem fazer negócios com pessoas que conhecem bem e em quem confiam. É uma boa prática demonstrar entusiasmo e é aconselhável confirmar a data e o agendamento várias vezes antes de qualquer reunião para demonstrar diligência.
Desafios de fazer negócios no México
Ainda existem muitos obstáculos a serem superados ao fazer negócios no México. O conhecimento local sobre o ambiente de investimento e informações detalhadas sobre os cenários jurídico, contábil e fiscal são, portanto, cruciais para empreendimentos estrangeiros e podem te ajudar a contornar muitos dos riscos.
Um desafio comum é obter a ligação de energia. De acordo com o Banco Mundial, o México ocupa o 106º lugar no mundo em termos de facilidade de acesso à eletricidade, o que demonstra a natureza complexa desta tarefa.
A ligação de energia está repleta de burocracia e as empresas estrangeiras devem apresentar candidaturas e obter certificados e passar por inspeções da Comisión Federal de Electricidad (CFE) antes que um empreiteiro possa realizar qualquer tipo de trabalho.
O registro de propriedades também pode ser uma tarefa demorada, uma vez que leva quase o dobro do tempo médio quando comparada aos países da OCDE. Lidar com o Registro Publico de la Propriedad y Comercio (RPC) pode ser particularmente demorado. Além disso, a obtenção do atestado de regularização junto ao serviço de abastecimento de água e relacionado ao zoneamento do imóvel também pode ser um processo lento.
Embora estes procedimentos possam ser demorados, alguns estão se tornando mais digitais. Isso significa que eles podem ser acompanhados de maneira remota, em vez de demandar o contato presencial.
Contabilidade e impostos no México
O pagamento de impostos é um processo trabalhoso e complexo no México com estimativas que sugerem que são necessárias mais de 240 horas do tempo de uma empresa por ano, apesar de normalmente haver apenas seis tipos de pagamentos a serem feitos.
Para quem deseja abrir um negócio, é preciso considerar o sistema contábil eletrônico exigido pela autoridade fiscal mexicana. É importante ter um sistema conectado à Secretaría de Hacienda y Crédito Público (SHCP), por meio do Servicio de Administración Tributaria (SAT), para estar em compliance com este requerimento, que é obrigatório para todos os contribuintes mexicanos.
Um resumo dos impostos
- IVA: a alíquota geral é de 16%; 0% para alguns serviços e bens (básico e algumas exportações)
- Imposto de renda corporativo (IRC): 30% para empresas e 35% para indivíduos
- Imposto aduaneiro: 20%
Da constituição à dissolução, o SAT exige que todas as transações, internas ou com partes interessadas, sejam cuidadosamente registradas no sistema contábil eletrônico. Este procedimento está em vigor desde 2014 e deve ser analisado sob a ótica do seu objetivo final: rastrear todas as transações, moedas utilizadas e beneficiários.
De acordo com a legislação tributária do México, é obrigatório que fornecedores e clientes emitam faturas digitais para promover o rastreamento das transações dos contribuintes.
O país agora adotou as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS) e as entidades listadas que se aplicam – com exceção das instituições financeiras e das companhias de seguros. No entanto, é crucial que todas as empresas estrangeiras que entram no México analisem cuidadosamente as diferenças regulatórias e de reporte, especialmente entre indústrias.
RH e folha de pagamento
Outro fator importante na complexidade corporativa do México é a natureza minuciosa e protecionista das leis trabalhistas mexicanas em relação aos trabalhadores, que por sua vez se baseia em direitos constitucionalmente garantidos. Elas incluem o direito de acesso a um trabalho socialmente útil, horários de trabalho limitados e uma boa remuneração.
Há duas seções principais da legislação trabalhista que cobrem questões de RH e folha de pagamento no México: a Ley Federal del Trabajo e a Ley de Seguro Social. Estas leis regulam os termos e condições dos contratos de trabalho, abrangendo áreas como salários, horários de trabalho, feriados legais, férias remuneradas, sindicatos, greves e indenizações por desligamento.
Após a implementação do acordo comercial USMCA, ocorreram importantes reformas nas leis trabalhistas.
As mudanças incluem novas regras em torno da terceirização, da igualdade de gênero e da democracia trabalhista – juntamente com a consolidação de diversos direitos dos trabalhadores. Normalmente, o ciclo da folha de pagamento no México é quinzenal (ou semanal para operários), com os funcionários sendo pagos no dia 15 e no último dia de cada mês.
Os benefícios obrigatórios oferecidos aos funcionários no México incluem férias remuneradas (12 dias para o primeiro ano do funcionário), bônus de férias (25% do salário do funcionário no período de férias), participação nos lucros, bônus vinculado à permanência e bônus de final de ano (15 dias de salário). Como parte dos esforços permanentes do governo para manter condições de trabalho competitivas, este bônus de final de ano – conhecido como Aguinaldo – deverá aumentar para 30 dias de salário em 2024.
Também é importante estar ciente de que o México possui diferentes regras e regulamentos relacionados à folha de pagamento em sua zona de fronteira ao norte – um conjunto definido de municípios mexicanos que fazem fronteira com os EUA. Nesta região, o salário-mínimo é fixado em um nível significativamente mais elevado e os requerimentos para 90% da força de trabalho mexicana não se aplicam.
A partir de janeiro de 2024, o salário-mínimo diário na Zona Franca da Fronteira Norte (Zona Libre de la Frontera Norte) aumentou para MXN$374,89, enquanto no resto do país ele aumentou para MXN$248,93.
Regulamentos e legislação
Os regulamentos e a legislação no México muitas vezes podem ser pouco claros e abertos à interpretação.
Em 2022, por exemplo, o México introduziu requerimentos de beneficiário final (ultimate beneficial owner – UBO). Quando foram implementados, havia uma falta de clareza generalizada sobre exatamente qual documentação precisava ser incluída pelas empresas. Os notários que aprovam negócios sem a documentação correta estão sujeitos a multas e sanções pesadas, por isso, eles tendem a adotar uma abordagem mais cautelosa com relação ao risco para aprovar os documentos submetidos. Desta forma, por vezes, as organizações podem encontrar dificuldades para se constituírem no México.
Atualmente, a Ley Federal del Trabajo exige uma jornada semanal de trabalho de 48 horas distribuídas em seis dias com um dia de descanso. No entanto, está em apreciação um projeto de lei que visa reduzir, constitucionalmente, a jornada de trabalho para 40 horas semanais e conceder dois dias de descanso aos trabalhadores a cada cinco dias úteis.
Se o projeto de lei for aprovado, os custos dos empregadores aumentariam significativamente em função da necessidade de mais funcionários, pagamento de horas extras e compensação por dias de descanso trabalhados. Por estes motivos, a reforma encontrou resistência por parte das empresas e o debate sobre suas possíveis implicações esta acirrado.
O governo mexicano também enfrenta alguma oposição devido à sua posição em relação às energias renováveis, assumindo uma posição clara para impedir o investimento estrangeiro em energias renováveis para privilegiar as fontes de energia mais tradicionais baseadas em combustíveis fósseis.
Esta é uma decisão polarizadora, uma vez que o impacto ambiental negativo é contrabalanceado pelo apoio financeiro proporcionado aos muitos mexicanos que ainda trabalham nas indústrias de combustíveis fósseis.
Abrindo um negócio no México
O processo de constituição de um negócio no México pode ser complexo e demorado, principalmente devido ao tempo necessário para cumprir a identificação do Beneficiário Controlador e para abrir uma conta bancária, que deve ser autorizada pelo SAT. As empresas também devem observar que é obrigatório realizar o pagamento de impostos por meio do sistema eletrônico.
No entanto, se você estiver totalmente ciente das regulamentações e políticas locais, e tiver um planejamento pautado nelas, iniciar – ou expandir – um negócio no México pode ser um pouco mais simples.
Fazer negócios no México exige uma profunda compreensão sobre o sistema econômico do país, e trabalhar com um parceiro que tenha o conhecimento local pode ajudar a facilitar o processo.
Baixe nosso guia detalhado para fazer negócios no México.
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