Principais etapas para a incorporação na Coreia do Sul

Aumento da complexidade

Ainda que a Coreia do Sul represente uma oportunidade para investidores estrangeiros, o índice de complexidade do país aumentou em nosso Índice Global de Complexidade Corporativa de 2021. A jurisdição agora está fora do grupo das dez mais complexas, figurando em 11º lugar – um aumento na complexidade em comparação a sua 17ª posição em 2020.

A Coreia do Sul implementou novas leis trabalhistas em 2018, em uma tentativa de abordar a cultura workaholic do país. Embora com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos funcionários, estas regulamentações adicionais também serviram para aumentar a carga de compliance para os empregadores. As leis aumentaram o salário-mínimo em até 30%, reduziram a jornada de trabalho de um máximo de 80 horas para 52 horas semanais, e adicionaram férias anuais obrigatórias e feriados pagos.

A Coreia do Sul conseguiu mitigar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, em parte graças a um aumento na demanda por semicondutores e eletrônicos domésticos, aos quais o país estava pronto para atender. No entanto, o país foi afetado pela desaceleração global das exportações. Além disso, muitas empresas sofreram atrasos ao reunir documentos durante a incorporação.

De maneira geral, dado que a Coreia do Sul pode ser uma jurisdição complexa para fazer negócios, os investidores que desejam entrar neste mercado devem estar cientes de alguns dos aspectos singulares da incorporação no país. Analisaremos alguns deles aqui.

Tipos de entidades na Coreia do Sul

Antes de incorporar uma empresa na Coreia do Sul, é importante entender os diferentes tipos de entidades comerciais disponíveis. Os mais comuns são: 

• Sociedade anônima (Joint-stock company – JSC)
• Sociedade limitada (Limited company – LC)
• Sociedade de responsabilidade limitada (Limited liability company – LLC)
• Filial de uma empresa estrangeira
• Escritório representante 

Obtenção de permissões

Na Coreia do Sul, a obtenção de permissões – incluindo licenças, registro, aprovação efetiva de autoridades governamentais – pode ser exigida por regulamentos específicos do setor. Ao contrário de algumas jurisdições, a obtenção de permissões não é um processo pós-incorporação, mas uma parte do processo de incorporação de uma empresa de investimento estrangeiro (ver passo 3 abaixo, se aplicável).

Desta forma, a investigação e a consultoria legal de um escritório de advocacia terceirizado podem ser necessários, dependendo das atividades comerciais em potencial de uma empresa antes do início do processo de incorporação.

Não realizar uma investigação legal adequada antes da incorporação pode resultar em graves consequências. A Uber é um exemplo famoso do que pode acontecer ao infringir as leis, pois seu negócio foi considerado ilegal de acordo com a Lei de Serviço de Transporte de Passageiros (Passenger Transport Service Act) da Coreia do Sul.

Quatro (ou Cinco) passos para incorporar na Coreia do Sul

A incorporação geralmente pode ser concluída dentro de duas a três semanas após a preparação dos documentos necessários – exceto nos casos em que são necessárias permissões adicionais, quando uma terceira etapa é acrescentada, o que muitas vezes resulta em atrasos significativos.

Não há exigência de um diretor local, exceto na indústria de construção.

Ainda que a Coreia do Sul seja uma sociedade tecnologicamente avançada, o processo de incorporação ainda exige a presença física de um representante para certos processos, e os documentos devem ser autenticados e apostilados.

Passo 1 – Relatório de Investimento Estrangeiro sob a FIPL (Foreign Investment Promotion Act) e a Cota de Ações

• Relatar ao câmbio estrangeiro que um investidor estrangeiro irá incorporar na Coreia
• Capital social mínimo: KRW 100.000.000 (cerca de US$ 90.000); não há exigência de capital social mínimo para filiais ou escritórios representantes
• Apresentar uma remessa dos fundos transferidos para uma conta separada; após a incorporação, os fundos serão transferidos para a conta local da empresa

Prazo: 2-3 dias úteis

Passo 2 – Preparação dos documentos e registro jurídico para incorporação legal

Apresentação de um Relatório do Selo Corporativo pelo diretor representante para oficialização do selo

Prazo: 3-5 dias úteis

(Se aplicável) Passo 3 – Obtenção da Permissão

• Se exigido pela regulamentação específica da indústria; caso contrário, esta etapa pode ser ignorada

Prazo: a definir

Passo 3 (ou 4) – Registro junto ao Órgão Fiscal

• Obtenção de número de VAT/CIT/WHT
• Nota fiscal eletrônica

Prazo: 2-4 dias úteis


Passo 4 (ou 5) – Registro de uma Empresa com Investimento Estrangeiro na Instituição Financeira Delegada (수탁기관)

• Conclusão do processo de abertura de uma conta bancária junto a um banco local

Prazo: 1-2 dias

O processo de incorporação na Coreia do Sul é bastante simples. No entanto, os investidores estrangeiros são aconselhados a buscar ajuda jurídica com relação a quaisquer exigências para obtenção de permissão. Além disso, preparar toda a documentação com antecedência garantirá um processo de candidatura mais tranquilo.

TMF Coreia do Sul

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