Considerações de ESG e a facilidade de se fazer negócios
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 (GBCI) fornece uma visão geral confiável da complexidade de criar e operar negócios em todo o mundo. Ele explora fatores que impulsionam o sucesso ou o fracasso dos negócios internacionais, com foco na operação em mercados estrangeiros, e descreve os principais temas globais emergentes, bem como as complexidades locais em 78 jurisdições.
O estudo envolvido no relatório explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa, para fornecer insights detalhados sobre os desafios globais e locais que impactam na facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.
A análise conduzida neste ano revelou três temas globais que afetam a complexidade corporativa, são eles: turbulência geopolítica e econômica, desafios de compliance global e as preocupações ambientais, sociais e de governança (ESG).
Neste artigo, analisamos com maior profundidade o último mencionado, examinando como a crescente importância dos critérios de ESG indica que as autoridades estão definindo detalhadamente o que será exigido por parte das empresas, particularmente os aspectos relacionados ao meio ambiente, diversidade e inclusão.
Os requerimentos de ESG são cada vez mais importantes
Os critérios ambientais, sociais e de governança (Environmental, social and governance – ESG) estão se tornando cada vez mais proeminentes, com as empresas agora obrigadas a cumprir pelo menos um dos requerimentos de ESG na maioria das jurisdições. De fato, apenas quatro jurisdições (Curaçao, IVB, Venezuela e Uruguai) não exigem que as empresas cumpram e/ou relatem quaisquer requerimentos de ESG relacionados às suas atividades, demonstrando o alcance global destes critérios.
Os requerimentos de proteção ao consumidor e de direitos humanos (associados à escravidão moderna, por exemplo) são os mais comuns que devem ser cumpridos pelas empresas, o que não é motivo de surpresa, visto que estão associados diretamente à maneira como a maioria das empresas faz negócios. Quase metade das jurisdições exige que as empresas relatem dados sobre fatores ambientais: 44% sobre emissões de gases de efeito estufa e 46% sobre sustentabilidade e redução de resíduos. Estes requerimentos são mais frequentes entre as jurisdições da EMEA (54% para ambas as exigências) e menores na América do Norte (com índices de 29% e 36%, respectivamente).
Enfoque global em sustentabilidade ambiental, diversidade e inclusão
Nos últimos anos, muitos governos e autoridades têm realizado esforços em conjunto para liderar o processo de responsabilização das empresas na redução de suas pegadas de carbono. Na Malásia, a meta do governo de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 está particularmente adiantada com relação aos outros países da ASEAN. As empresas na Malásia estão ativamente buscando programas de ESG, e as corporações multinacionais têm o consumo de energia como foco principal nos compromissos de ESG.
Outra área legislativa de ESG que está se tornando cada vez mais importante é a garantia de diversidade na composição da força de trabalho. Metade das jurisdições (51%) exige que as empresas cumpram as leis relacionadas à diversidade da força de trabalho, com mais de um quarto (27%) exigindo que as empresas relatem seus dados sobre este aspecto.
Quase metade (49%) das jurisdições exige que todas as empresas enviem relatórios sobre dados demográficos de funcionários às autoridades do governo, algo que continua crescendo anualmente (28% em 2020, 41% em 2021 e 47% em 2022). O maior índice pode ser observado na América do Sul, onde 80% das jurisdições exigem que todas as empresas informem os dados demográficos dos funcionários, a seguir aparece a APAC, com um índice de 64% das jurisdições.
A França exige relatórios baseados em dados sobre diversidade, incluindo funcionários com deficiência e sobre disparidade salarial entre homens e mulheres. Embora a legislação da UE seja mais exigente no que diz respeito à diversidade e inclusão, a França foi uma das primeiras jurisdições a adotar esta legislação e é um exemplo para as jurisdições europeias. Da mesma forma, na Nova Zelândia, há maior responsabilidade em relatar métricas sobre diversidade e inclusão para empresas registradas ao preparar demonstrativos financeiros auditados.
A carga dos relatórios de ESG recai sobre as empresas registradas, mas as empresas privadas passam a relatar cada vez mais indicadores de ESG voluntariamente
Atualmente, a carga de relatar e cumprir a legislação de ESG recai, em grande parte, sobre as empresas públicas e registradas. Para dar um exemplo, a partir de janeiro de 2022, novas regras na Suíça exigem que empresas de interesse público, como empresas registradas ou grandes empresas regulamentadas pela Swiss Financial Market Supervisory Authority (FINMA), emitam relatórios públicos anuais de ESG.
Curiosamente, há uma tendência de empresas privadas de gerar relatórios voluntariamente sobre suas atividades de ESG. Estes dados são parcialmente preparados para geração de relatórios sobre indicadores de ESG obrigatórios mais genéricos que serão exigidos nos próximos anos, mas sua produção também é estimulada pelo interesse dos consumidores de que as empresas operem de maneira mais sustentável, responsável e transparente.
Mesmo que não seja obrigatório, as grandes empresas estão viabilizando e criando programas de iniciativas de ESG. Os diretores destas empresas estão recomendando que outras pessoas façam parte desta iniciativa. Então, mesmo não sendo obrigatório, há uma boa aceitação dentro da indústria, porque é algo que está sendo promovido pelos donos das empresas.
Em certas jurisdições, algumas empresas privadas, incluindo as pequenas e médias, serão obrigadas ou já são obrigadas a relatórios sobre indicadores de ESG. O que fundamenta esta obrigação é o fato de que as empresas fazem parte de uma cadeia de abastecimento ou são negócios ligados a entidades maiores, portanto, também precisam ser transparentes sobre seus principais riscos e impactos de ESG, de modo a permitir que as entidades maiores possam utilizar seus dados para elaborar seus próprios relatórios relacionados às práticas de ESG.
O aumento repentino de relatórios sobre indicadores de ESG indica que os clientes não estão preparados para novos requerimentos
Apesar da crescente importância e do aumento de requerimentos para elaboração de relatórios sobre indicadores de ESG, os experts da TMF Group afirmam que os clientes geralmente não estão preparados para novas legislações de ESG ou para aquelas já previstas. Este é o caso de 42% das jurisdições globalmente, sendo que este índice é maior na EMEA (51%) e na América do Sul (50%).
Com os requerimentos de relatórios para práticas de ESG provavelmente aumentando, e não apenas aplicáveis a empresas públicas e registradas, é provável que a pressão continue existindo. Não apenas haverá uma pressão para lidar com legislações novas e futuras, mas também uma implicação de custo de administração e de recursos que está afetando empresas registradas e negócios de grande porte em todo o mundo (como na África do Sul, conforme citado por nossos experts).
À medida que a importância das ESG continua crescendo, as empresas terão que lidar com novos requerimentos além do simples apontamento de suas atividades e se comprometer a relatar seus indicadores de práticas de ESG. No entanto, dado que os requerimentos de ESG estão recentemente sendo implementados em muitas jurisdições, os impactos e o futuro dos relatórios sobre indicadores de ESG ainda não são claros.
Encontrar o parceiro certo com as ferramentas, tecnologia e know-how para elaborar os relatórios de ESG será algo importante. Eles devem ser adequados e alinhados com os novos requerimentos que podem ser aplicados a clientes específicos. Entender como agir e relatar para permanecer em compliance, especialmente para empresas estrangeiras com conhecimento limitado sobre os regulamentos locais.
O interesse pelas práticas de ESG de clientes de patrimônio privado, family offices, fundos e de mercado de capitais
Os experts da TMF Group de jurisdições que oferecem serviços de PWFO observam que estes indivíduos estão cada vez mais interessados em investir de maneiras que incorporem premissas de ESG. Embora atualmente possa haver um impacto mais limitado das práticas de ESG na forma como os clientes de PWFO fazem negócios, a nova e esperada legislação de ESG exigirá que os clientes busquem assistência com provedores especializados.
Em jurisdições com grande atividade nos mercados de capitais, as iniciativas de financiamento verde, como a emissão de títulos verdes por bancos e os empréstimos sustentáveis, estão se tornando cada vez mais comuns. Na Colômbia, por exemplo, existe uma lei que regula iniciativas verdes e títulos vinculados à sustentabilidade, e o governo anunciou um plano para incentivar investimentos relacionados às práticas de ESG.
Como parte da UE, a Irlanda deve estar em compliance com todos os regulamentos da UE sobre as práticas ESG. Isso tornará os relatórios mais complexos para as grandes empresas. Além de impactar os setores de fundos e de mercados de capitais, pois ambos desejam atrair investidores por estarem em compliance com as práticas ESG.
No ano passado, os experts da TMF Group relataram que 77% das jurisdições com grande atividade no setor de fundos observaram um aumento no interesse dos gestores em fundos sustentáveis e socialmente benéficos, demonstrando o interesse permanente em práticas de ESG para clientes de fundos. Na Índia, nossos experts relatam que os players prioritários enfatizam seus parâmetros de ESG, pois eles tornam os investimentos mais lucrativos para os investidores globais.
Dois terços (67%) das jurisdições com grande atividade no setor de fundos aderiram ao Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) Level 2 da UE, implementado em 2022. Isso significa que os gestores de ativos e provedores de fundos precisam fornecer relatórios obrigatórios sobre sustentabilidade, bem como relatórios completos obrigatórios com o objetivo de aumentar a transparência.
Fora da UE, também observamos a implementação de medidas para garantir a transparência no que diz respeito aos fundos. Em Hong Kong, por exemplo, uma alteração de despacho entrou em vigor em janeiro de 2022, fornecendo orientações aos gestores de ativos sobre expectativas de divulgação aprimoradas para fundos que incorporam fatores de ESG como um objetivo ou estratégia de investimento principais.
Em um terço (31%) das jurisdições de fundos, existe uma legislação que regula a comercialização de fundos que alegam gerar um impacto positivo de ESG, que visa limitar as empresas, especialmente as grandes e registradas, de cometer o “greenwashing”. Ainda que este ato seja cada vez mais analisado, o desafio permanece o mesmo para provar que os investimentos estão realmente focados nas práticas de ESG.
Apesar da crescente importância das práticas de ESG, ainda há muito o que fazer para priorizá-las com relação a outros objetivos do negócio. Nas Ilhas Cayman, por exemplo, nossos experts descrevem o desafio de convencer os gestores de investimentos de que as ESG devem ser um fator considerado na tomada de decisão sobre seus fundos, já que seu principal objetivo é maximizar os lucros.
Ainda que o impulsionamento dos lucros seja uma característica importante, as práticas de ESG fazem cada vez mais parte da composição das grandes corporações. O foco em ESG deve continuar buscando formas de trabalho mais ecológicas e éticas, apesar das complexidades associadas.
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023
Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.
Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.
Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?
