GBCI 2021: Abordando a complexidade de incorporação
A incorporação é o primeiro passo quando uma empresa expande seus negócios para uma nova jurisdição. É um processo que varia significantemente pelo mundo, em termos de complexidade e do tempo despendido. Processos complexos e normas culturais locais podem causar atrasos desnecessários e onerosos às empresas que procuram se instalar em um novo mercado.
Organizações devem se planejar para as várias interações que podem ser exigidas em vários órgãos estaduais. No entanto, é muito importante que as empresas considerem o tempo que a incorporação pode levar quando desenvolverem sua estratégia de expansão em direção a uma jurisdição específica.
O prazo de um processo de incorporação pode variar significantemente
Em 27% das jurisdições analisadas para o Índice Global de Complexidade Corporativa 2021 (GBCI) da TMF Group, a incorporação leva em média menos de uma semana. Porém, esta porcentagem chega a 60% entre as jurisdições classificadas como mais simples no ranking do GBCI deste ano. Isto demonstra que a complexidade – ou a falta dela, em locais como a Holanda – no estágio de incorporação é um forte indicador do quão simples ou difícil será gerenciar uma entidade de forma contínua em uma dada jurisdição.
Enquanto esta estatística varia de jurisdição para jurisdição, existem algumas tendências regionais quanto aos prazos de incorporação. Nenhuma jurisdição da América do Sul tem prazo de incorporação menor do que uma semana, comparado a um terço (36%) das jurisdições na América do Norte. No outro extremo da escala, o processo leva de quatro a seis meses na Argentina e na Venezuela, demonstrando o quão complexos e extensos são os processos de incorporação nestes mercados. Como a tabela abaixo mostra, este tipo de prazo não está necessariamente presente nas outras partes do mundo: nenhuma jurisdição da Europa, Oriente Médio e África (EMEA) e apenas 7% das jurisdições nas regiões Ásia-Pacífico (APAC) e América do Norte têm processos de incorporação que levam mais do que três meses.
Fig. 1 – Prazo médio de incorporação de empresas privadas
Interações com autoridades são importantes fatores para a complexidade de incorporação
Um fator que impacta no prazo e na complexidade do processo de incorporação é o número de órgãos governamentais que devem ser notificados, que pode variar muito entre jurisdições. Em 35% dos mercados, tais processos são simplificados e apenas um órgão governamental deve ser contatado. Este número sobe para 50% na América do Norte, onde jurisdições como os Estados Unidos, as Ilhas Virgens Britânicas, Curaçao e Ilhas Cayman apenas exigem a notificação de uma autoridade. Indo além, esta porcentagem chega a 90% entre as jurisdições classificadas como as mais simples para negócios no GBCI, mostrando o quanto a simplificação do processo de incorporação é um grande indicador de um ambiente mais simples e favorável a negócios.
No outro extremo, existem jurisdições que exigem notificação de vários órgãos governamentais. Por exemplo, 80% das jurisdições da América do Sul exigem interação com quatro ou mais autoridades, comparado a apenas 43% na América do norte, 28% na EMEA e 21% na APAC. Este fator aumenta os prazos para empresas que se estabelecem em países como Brasil e Bolívia, já que ambos exigem que as organizações contatem mais de cinco órgãos como parte do processo de incorporação.
Um aspecto adicional desta forma de complexidade é a necessidade de notificação de órgãos em vários “níveis” de governo durante a incorporação. Em 80% das jurisdições na América do Sul, as empresas precisam notificar órgãos tanto a nível nacional quanto municipal. No Brasil e na Argentina, órgãos de nível regional, que existem entre os níveis nacional e municipal, também devem ser notificados para que seja possível a incorporação, o que leva as empresas a investirem uma quantia significativa de tempo e recursos para entender e executar os diferentes processos exigidos para satisfazer todas as autoridades necessárias.
O requerimento de notificação de vários órgãos do Estado durante a incorporação é drasticamente reduzido se os órgãos relevantes são automaticamente informados quando uma empresa se cadastra para incorporação. Isto reduz o tempo e esforços exigidos das empresas, já que não precisam interagir com tantos órgãos diretamente, o que geralmente implica esforços duplicados e documentação extensiva. No entanto, este ainda é um experimento emergente entre governos: atualmente, todos os órgãos relevantes são automaticamente notificados em apenas 14% das jurisdições. Aproximadamente metade (51%) das jurisdições deram início a essa jornada através da digitalização parcial do processo, com alguns (mas não todos) os órgãos relevantes sendo notificados durante o processo de incorporação. Isto favorece as empresas, mas também sugere que elas apenas podem tirar vantagem desta eficiência se souberem quais órgãos governamentais se comunicam entre si e quais não o fazem.
Fig. 2 – Relação de quais autoridades são notificadas automaticamente quando uma empresa está sendo incorporada
Empresas precisam estar atentas às exigências locais de especialistas e profissões
Assim como as interações com o Estado, as exigências relativas ao envolvimento de especialistas ou profissionais locais também podem impactar no nível de complexidade do processo de incorporação. Nossa pesquisa para o GBCI se concentrou em quatro tipos de expertise dos quais as empresas são obrigadas a fazer uso. Entre eles, os que mais prevalecem globalmente são o uso de tabeliães (74% das jurisdições), seguidos por bancos (43%), advogados (29%) e procuradores (22%).
Fig. 3 – Classes de profissionais exigidas no processo de incorporação.
O envolvimento e coordenação de várias classes de profissionais aumentam a complexidade e provavelmente as despesas da incorporação, especialmente em jurisdições como Bolívia, que exigem o envolvimento de todos os quatro grupos mencionados acima. Existem, no entanto, exemplos de países no outro extremo da escala: a Grécia, por exemplo, exige apenas que os tabeliães sejam envolvidos no processo.
As empresas precisam estar atentas às exigências e processos profissionais específicos do mercado-alvo quando passarem pela incorporação, e também a como eles podem mudar com o passar do tempo. Por exemplo, apesar de muitos países terem digitalizado processos durante a pandemia da Covid-19 para reduzir a necessidade de interações presenciais, a Itália manteve a exigência de documentos assinados em tinta e devidamente certificados perante um tabelião ou autoridade pública.
Abrir uma conta bancária pode ser uma fonte inesperada de complexidade na expansão
O processo de incorporação e os fatores associados a ele destacados neste artigo não são as únicas barreiras possíveis para se estabelecer de forma rápida em uma nova jurisdição.
Um outro exemplo é o fato de que abrir uma conta bancária estrangeira pode ser um processo demorado e complexo. Na verdade, mesmo que uma empresa possa ser incorporada em menos de uma semana em 27% das jurisdições, em nenhuma delas existe a possibilidade de abrir uma conta bancária dentro deste prazo. Em 43% das jurisdições, isto leva em média mais de um mês, e em algumas como Polônia e Bulgária pode levar mais de seis meses. Esta pode ser uma barreira inesperada para a entrada em um novo mercado, destacando a necessidade de um conhecimento local para mitigar essa complexidade.
Fig. 4 – Tempo médio necessário para a abertura de uma conta bancária por região.
GBCI 2021: Não deixe a complexidade de incorporação conter sua empresa
Como destacado aqui, o processo de incorporação pode variar substancialmente em duração e complexidade pelo mundo. Processos locais, exigências de interação com várias autoridades ou órgãos governamentais e a necessidade de fazer uso de diversas classes profissionais podem contribuir de forma conjunta para um processo possivelmente oneroso e demorado. Estes fatores não podem ser negociados sem conhecimento local aprofundado de cada jurisdição e região.
Para ajudar empresas a lidarem com os desafios de expansão para novas jurisdições, a TMF Group produz anualmente o Índice Global de Complexidade Corporativa. O GBCI fornece uma visão geral confiável da complexidade do estabelecimento e da operação de uma empresa pelo mundo, fornecendo uma análise das principais tendências que atualmente afetam as áreas fundamentais para as suas operações.
Para te ajudar a esclarecer as complexidades de fazer negócios internacionalmente, baixe sua cópia do GBCI hoje.
