GBCI 2022: Complexidade corporativa na América do Sul
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2022 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa, para fornecer uma análise aprofundada dos desafios globais e locais que afetam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo.
Os insights do GBCI podem ajudar os investidores a escolher e gerenciar seus destinos com maior confiança. As jurisdições que estão classificadas como as mais complexas geralmente estão entre as mais atrativas para oportunidades de recrutar talentos e captar clientes. O conhecimento local te ajudará a lidar com esta complexidade, permitindo que você gerencie a exposição ao risco de compliance e encontre seu caminho para o crescimento.
Neste artigo, analisamos profundamente a região da América do Sul, para examinar os catalisadores de complexidade corporativa em cada jurisdição ou, pelo contrário, apresentando o que as torna ambientes mais simples para investimentos ou para começar a operar.
1. Brasil
O Brasil lidera mais uma vez o ranking como a jurisdição mais complexa depois de estar em primeiro lugar em 2021. Os principais impulsionadores da complexidade no Brasil são o volume de mudanças regulatórias a cada ano, bem como as três camadas de regimes tributários a serem observados – federal, estadual e municipal.
No ano passado, a complexidade do Brasil foi impulsionada por mudanças de curto prazo realizadas em resposta à pandemia da Covid-19. Isso incluiu incentivos governamentais temporários para ajudar as empresas a reduzir seus custos com folha de pagamento e reduções de impostos para ajudar as empresas a manterem seus funcionários. Estas mudanças adaptativas vieram com uma grande carga administrativa. Agora, no GBCI deste ano, a suspensão destes incentivos vem com uma carga de trabalho administrativa semelhante à medida que as empresas voltam à normalidade.
Por outro lado, a Covid-19 acelerou os já altos níveis de digitalização. Por exemplo, antes da pandemia, todos os serviços notariais exigiam presença física e assinatura presencial de documentos. Isso foi substituído por soluções como formatação digital e videochamadas, e essas mudanças parecem destinadas a permanecer.
Um dos processos mais complexos no Brasil continua sendo a abertura de novas entidades, levando numerosos 45 dias para que as empresas lidem com as três camadas de regulamentação. A nível federal, as empresas devem criar uma identificação fiscal e selecionar seu código tributário com base no setor específico de sua empresa. As empresas pagam o IVA e o imposto sobre serviços a nível estadual e o imposto sobre a receita a nível municipal. Os impostos sobre a receita variam entre as cidades. Apesar desse processo demorado ser agora majoritariamente digitalizado, as empresas devem ter um representante residente local nomeado. Os acionistas estrangeiros devem nomear um representante legal residente e a entidade local deve ter um diretor residente local.
Nossos experts no Brasil preveem que o próximo ano será de “business as usual”. Eles acreditam que nenhuma grande reforma ocorrerá antes das eleições presidenciais de outubro de 2022. A partir de 2023, a reforma e a simplificação tributária provavelmente se tornarão uma discussão ativa na agenda política.
Ainda que as regulamentações no Brasil sejam complexas, a jurisdição apresenta oportunidades, com um grande mercado consumidor de 213 milhões de habitantes. Os ativos sob a administração do Brasil estão em alta, com crescimento nos setores de energia, infraestrutura e serviços.
A dinâmica de se fazer negócios no Brasil é aquela em que você precisa monitorar ativamente as atualizações regulatórias. O Brasil é uma das jurisdições com o maior número de mudanças legais ou fiscais a cada ano.
Confira os dados do Brasil no Painel de Insights de Complexidade.
3. Peru
A complexidade aumentou consideravelmente no Peru desde 2021, passando da 24ª para a 3ª posição no ranking. Este foi o resultado da agitação política nos últimos seis anos, com a corrupção levando a governos provisórios. A posse do novo presidente Pedro Castillo está contribuindo para a incerteza devido a uma sensação de falta de experiência política.
O processo de abertura de entidades é outro fator-chave de complexidade para empresas estrangeiras e locais. Leva cerca de 20 dias, com a necessidade de assinaturas presenciais e reuniões com cartórios contribuindo para este período prolongado.
Outro fator de complexidade são as exigências de relatórios fiscais mensais introduzidos em 2021. Eles exigem que qualquer empresa com contas mensais de 10.000 soles (€ 2.540) ou mais apresente relatórios fiscais, com o objetivo de reduzir a evasão fiscal. Ainda isso possa ser complicado para as empresas, esta medida parece demonstrar um esforço pela transparência.
O Peru continua sendo uma jurisdição altamente atrativa graças aos seus ricos recursos naturais, como zinco, cobre, ferro e chumbo. Para proteger estes recursos e impulsionar a sustentabilidade, o Peru possui regras e legislação relacionadas ao tratamento do solo. Por exemplo, a jurisdição exige consultas públicas que podem levar até um ano para investigar o impacto ambiental das empresas que buscam lucrar com os recursos naturais. Embora isso aumente a complexidade, a reputação ambiental da jurisdição também é impulsionada, tornando-a mais atrativa para organizações e indivíduos orientados pela sustentabilidade.
Acredito que uma das grandes coisas que precisam mudar para tornar o Peru mais simples para as empresas é a introdução de assinaturas eletrônicas. No momento, há necessidade de assinaturas presenciais e comparecimento aos cartórios. Isso pode atrasar as coisas e tornar as coisas mais complexas.
Confira os dados do Peru no Painel de Insights de Complexidade.
5. Colômbia
A Colômbia experimentou muitas mudanças legislativas nos últimos dez anos. Os impostos são muito complexos, devendo ser apresentados a nível nacional, regional e local. A existência de mais de 1.200 municípios é um dos principais impulsionadores da complexidade dos negócios da jurisdição.
Durante os anos eleitorais, o país fica parado, apreensivo até que o resultado da eleição seja apurado, e isso se tornou mais acentuado nas duas últimas eleições em que surgiu um candidato promissor de centro-esquerda.
A Colômbia recentemente adotou a legislação das ESG. Uma nova lei de dezembro de 2021 visa criar e preservar florestas e outras áreas naturais em toda a Colômbia, e o governo estabeleceu uma agenda alinhada ao Acordo de Paris para ser neutra em carbono até 2050. O governo também introduziu um novo tipo de lei trabalhista, por meio do qual as empresas podem receber incentivos para a contratação de jovens e/ou mulheres.
Confira os dados do Colômbia no Painel de Insights de Complexidade.
9. Bolívia
Os requisitos locais são uma das principais razões para a posição da Bolívia no top 10, assim como a necessidade de um representante legal boliviano ou residente local, e os trabalhadores estrangeiros não podendo exceder 15% do número total de funcionários de uma empresa. Além disso, o sistema contábil precisa ser em espanhol e na moeda local, administrado por um contador certificado em território boliviano. Esses fatores geram complexidade para empresas estrangeiras que estão acostumadas a uma abordagem mais globalizada.
O ônus dos arquivamentos em papel também torna as coisas mais complicadas. As empresas têm a obrigação legal de manter registros em papel da atividade durante um período de três a oito anos, dependendo da entidade governamental que a supervisiona. Isso vai desde sua constituição e atas de reunião até registros contábeis. Apesar desta abordagem “antiquada”, a jurisdição está gradualmente se tornando mais digitalizada com declarações de impostos de gestão, fundos de pensão e salários agora sendo realizados através de portais digitais.
A Bolívia é progressista no que diz respeito à legislação de sustentabilidade. Por exemplo, no início da atividade comercial toda empresa deve obter uma licença ambiental para poder operar e permanecer regularizada, com compromissos dependendo do seu ramo de atividade. Isso é atrativo para empresas e investidores que buscam atuar de forma mais sustentável. No entanto, o não-compliance com esta licença pode gerar multas.
Embora as empresas possam enfrentar complexidade na Bolívia, ela ainda é uma jurisdição atrativa graças à sua riqueza de recursos naturais. Com o compromisso com práticas sustentáveis, espera-se que essa atratividade continue e a complexidade diminua.
A declaração digital por meio de portais digitais de gestão, declarações perante os Administradores de Fundos de Pensão (AFPs) e listas salariais para o Ministério do Trabalho ajudam a simplificar as coisas para as empresas na Bolívia.
Confira os dados do Bolivia no Painel de Insights de Complexidade.
12. Argentina
Ocupando o 12º lugar no GBCI 2022, a Argentina continua sendo uma das jurisdições mais complexas. No entanto, ela se tornou gradualmente mais simples nos últimos anos, em parte por conta de um movimento em direção a processos mais digitalizados. Por exemplo, existem algumas opções para executar serviços de folha de pagamento de maneira digital, como folhas de pagamento digitais, contratações e carteiras de trabalho.
No entanto, os desafios incluem os diferentes níveis que as leis, regulamentos e impostos são cobrados – a nível estadual, provincial e municipal – criando complexidade para as empresas.
As mudanças regulatórias constantes geram incertezas sobre o sistema judiciário e as exigências que precisam ser atendidas, principalmente para empresas estrangeiras. Há também muitas mudanças nos três níveis de governo a serem observadas. Outro fator são as altas taxas de tributação. Como por exemplo o imposto de débito e crédito sendo cobrado sobre transações de e para contas bancárias.
No entanto, apesar de certas complexidades que as empresas podem enfrentar, a Argentina continua sendo uma jurisdição muito atrativa para o investimento estrangeiro direto em função de seus ricos recursos naturais e oportunidades de investimento de alto rendimento.
A dinâmica de se fazer negócios no Brasil é aquela em que você precisa monitorar ativamente as atualizações regulatórias. O Brasil é uma das jurisdições com o maior número de mudanças legais ou fiscais a cada ano.
Confira os dados do Argentina no Painel de Insights de Complexidade.
15. Chile
O Chile se tornou mais complexo nos últimos anos. Em 2020, foi uma das jurisdições mais simples, classificada em 64º lugar, portanto, observou um aumento significativo na complexidade.
Um dos principais catalisadores dessa mudança está ligado à situação econômica e política na jurisdição. Os protestos generalizados começaram em 2019, conhecidos como o “estalido social” (explosão social”). Tais protestos estavam relacionados à insatisfação geral com relação à desigualdade, à corrupção e ao custo de vida provocados pelo aumento da tarifa do metrô de Santiago.
Em 2021, o Chile elegeu um novo presidente, Gabriel Boric. A esperança é que seu mandato traga mais estabilidade ao país, bem como um enfoque na criação de uma sociedade mais igualitária. Como exemplo destas medidas, Boric anunciou que implementará um gabinete majoritariamente feminino como parte de seus objetivos mais amplos de igualdade.
A jurisdição também passou por reformas tributárias nos últimos anos que visam impulsionar uma abordagem ética da tributação, como muitas vezes é praticado na Europa, ao implementar uma tributação maior sobre os indivíduos mais ricos para criar uma sociedade mais justa. Devido a esse foco da jurisdição em impulsionar a igualdade e a estabilidade futura, o Chile deve se tornar mais simples nos próximos anos.
O Chile tem regulamentações claras e portais de informações modernos que permitem obter e enviar informações de maneira fácil e rápida. No entanto, o processo inicial de criação de uma nova entidade e o início das operações no Chile podem ser um pouco lentas em comparação com outras jurisdições, o que torna necessário o suporte de experts locais.
Confira os dados do Chile no Painel de Insights de Complexidade.
19. Paraguai
O Paraguai se tornou mais complexo nos últimos anos, sendo que um dos motivos é a necessidade de ter uma identidade paraguaia ou um representante local para investir.
Criar um negócio no Paraguai é relativamente simples. No entanto, existem algumas etapas do processo, como a redação inicial do estatuto da empresa, que podem criar complexidade. Isso exige que as organizações declarem o capital subscrito, o representante legal e o endereço da empresa antes de começar a operar. Este processo pode ser lento, levando até 12 semanas.
Outros desafios vêm dos longos períodos de espera para que os órgãos públicos atuem e da comunicação limitada com eles. Isso pode tornar alguns procedimentos mais complicados para as organizações que pretendem operar no Paraguai.
Apesar destas complexidades, o Paraguai continua sendo uma jurisdição muito atrativa devido à sua posição geográfica no centro da América do Sul. O país também tem observado um aumento no investimento estrangeiro direto ao lado deste crescimento.
Operar no Paraguai exige um documento de identidade paraguaio ou alguém nativo para representar a empresa. Buscar suporte das pessoas ou entidades certas sobre os regulamentos locais ajuda a facilitar os negócios.
Confira os dados do Paraguai no Painel de Insights de Complexidade.
21. Venezuela
A Venezuela aumentou em complexidade nos últimos anos. Os principais impulsionadores são a dependência de processos manuais e interações presenciais, bem como a recente situação política e econômica na jurisdição.
Em 2021, Juan Gauidó assumiu a presidência de Nicolás Maduro, seguido de um longo período de insatisfação geral, e apenas duas semanas depois de um novo mandato de seis anos de Maduro ter sido iniciado. É uma situação complexa, pois certas organizações, como os militares, mantiveram sua lealdade a Maduro. A presidência da Venezuela ainda não é uma posição clara, com Guaidó e Maduro mantendo certos níveis de poder dentro do país. É compreensível que esta situação contínua levou a uma enorme incerteza, o que afeta a facilidade de se fazer negócios na Venezuela.
No que diz respeito à dependência excessiva de processos manuais, não há registros centralizados para as entidades e para quase todas as mudanças nos estatutos, uma assembleia geral anual (annual general meeting – AGM) deve ser homologada. Isso acrescenta uma carga administrativa sobre as empresas.
A Covid-19 adicionou complexidade à operação de negócios na Venezuela. O arquivamento legal ainda precisava ser apresentado pessoalmente, embora os cartórios e notários estivessem quase sempre fechados. Nenhum sistema ou solução digital foi implementado para aliviar a situação.
A complexidade da Venezuela é impulsionada pelo fato de que existem muitos processos que devem ser feitos manualmente, especialmente do ponto de vista jurídico. Somado à situação econômica e política do país, isso aumenta a dificuldade e o tempo investido para se fazer as coisas.
Confira os dados do Venezuela no Painel de Insights de Complexidade.
27. Uruguai
O Uruguai é considerado aberto aos negócios e um mercado flexível para entrar como empresa estrangeira. O país tem sido historicamente uma jurisdição estável, com regulamentos transparentes e uma atitude flexível para as transferências de fundos dentro e fora do país.
Ao se instalarem no Uruguai, as empresas têm a possibilidade de adquirir uma “empresa de prateleira” já constituída junto às autoridades, reduzindo assim a complexidade. Além disso, as contas bancárias da empresa podem ser abertas em pesos uruguaios, dólares americanos ou euros. Os salários também podem ser pagos em qualquer uma dessas moedas, demonstrando o desejo do país de atrair empresas estrangeiras. No entanto, vale notar que os impostos ainda devem ser pagos ao governo em pesos uruguaios.
O país utiliza as IFRS como padrão contábil para se alinhar aos padrões internacionais e atrair investimentos estrangeiros. Isso torna a operação mais complexa para pequenas empresas locais, mas é uma grande vantagem para empresas estrangeiras. Os acionistas podem ler e consolidar os demonstrativos financeiros facilmente em todo o mundo.
A principal fonte provável de complexidade no futuro são as crescentes obrigações de relatórios das empresas, projetadas para evitar fraudes e lavagem de dinheiro. O Uruguai não está agindo sozinho, pois há um esforço global para reduzir este tipo de atividade nociva.
O Uruguai é um país muito bom para se fazer negócios. Uma vez que a empresa é registrada, o que pode levar cerca de dois meses, operar é bastante simples porque o Uruguai é um país estável, com regras claras que raramente mudam.
Confira os dados do Uruguai no Painel de Insights de Complexidade.
40. Ecuador
Grande parte da complexidade de se fazer negócios no Equador decorre das constantes mudanças no ambiente político.
As empresas no Equador também enfrentam mudanças frequentes na regulamentação tributária local e, em janeiro de 2022, a nova legislação tributária nacional entrou em vigor. Isso envolveu mudanças importantes no imposto de renda pessoal, imposto de ganhos de capital e imposto de renda corporativo. Além disso, alterou a tributação das pequenas empresas, com nova regulamentação exigindo menos declarações de impostos.
A legislação trabalhista também é complexa, e todas as entidades que operam no Equador são obrigadas a seguir um arranjo de participação nos lucros de 15%, que deve ser pago aos funcionários. Isso se soma aos 13º e 14º salários pagos a todos os funcionários.
A nova legislação trabalhista deverá entrar em vigor ainda este ano. Embora isso possa, pelo menos inicialmente, trazer alguns desafios adicionais, espera-se introduzir regras mais flexíveis na contratação e desligamento de funcionários.
A incorporação de tecnologia está ajudando a simplificar as operações comerciais no Equador. Nos últimos dois anos, o preenchimento de solicitações foi facilitado, devido à implementação de processos eletrônicos e à validação de assinaturas eletrônicas.
Na nossa região, as constantes mudanças políticas são um aspecto que tornam os negócios complexos.
Confira os dados do Ecuador no Painel de Insights de Complexidade.
O Índice Global de Complexidade Corporativa
O GBCI 2022 fornece uma visão geral confiável da complexidade de criar e operar negócios em todo o mundo. Ele explora fatores que impulsionam o sucesso ou o fracasso dos negócios internacionais, com foco na operação em mercados estrangeiros, e descreve os principais temas globais emergentes, bem como as complexidades locais em 77 jurisdições.
Explore as classificações, análises e tendências globais do GBCI para ajudá-lo a encontrar seu caminho para o crescimento em meio à complexidade do compliance corporativo.
Para baixar e ler o relatório na íntegra, visite o Hub Global de Complexidade Corporativa hoje.
Para saber mais sobre os catalisadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade?
