Qual é o papel de um agente de garantias?
Quando uma empresa deveria usar um agente de garantias ou “security agent”? Quando credores recebem garantias para empréstimos, um agente de garantias é frequentemente apontado para fazer valer os direitos de garantia no caso de inadimplência do devedor nos documentos de empréstimo ou títulos corporativos.
Agentes de garantias também podem ficar de posse das garantias durante o termo do empréstimo. Há diversas razões para as quais é desejável ter um ”security agent”. Pode haver um sindicato de credores para os empréstimos, e neste caso pode fazer sentido centralizar as responsabilidades relacionadas à garantia delegando-as para um agente que atuará seguindo a orientação do número requerido de credores (conforme especificado nos documentos da transação). Também é possível que a garantia esteja localizada em uma jurisdição onde os credores ou trustees não estejam presentes.
Os direitos dos credores em termos de garantias são tipicamente determinados pelas leis locais de onde o bem está localizado, então é prudente contratar um agente local que esteja familiarizado com a jurisdição onde o negócio está ocorrendo. Também é possível que o credor não esteja apto a receber garantias; desta forma um agente com as autorizações apropriadas precisa ser contratado.
Agente de colaterais e agente de garantias
Antes do não cumprimento do contrato de crédito, o papel de um agente na garantia de um empréstimo é relativamente simples e envolve aceitar o penhor da garantia aplicável, além de fazer valer os direitos em relação a esta quando instruído pelos credores a fazê-lo.
O agente de garantias pode ser solicitado a custodiar certos tipos de garantias, alguns dos quais definem que um penhor somente pode ser efetivado se a garantia estiver em posse física de alguém que não seja o devedor. Estas garantias frequentemente consistem em documentos tais como certificados de ações, contratos ou escrituras. Os documentos da transação podem requerer que o agente de garantias realize ações especiais em relação à caução, tais como mantê-la em uma localização à prova de fogo e indicar em seus registros que o bem está sendo guardado para o benefício dos credores.
Em algumas jurisdições, para que o penhor seja efetivado, o agente de garantias precisa ser nomeado como parte garantida. O agente pode também ser solicitado a assinar documentos regidos pela lei local que criem um penhor e ofereçam a ele a habilidade de exercer direitos em relação à garantia (tais como sua execução). Nesta situação, o agente precisará usar um advogado local – pago pela parte devedora – para revisar estes documentos e assegurar que o agente de garantias não esteja sujeito a quaisquer obrigações.
Se um inadimplemento ocorrer no financiamento ou empréstimo, o agente de garantias será chamado para fazer valer os direitos de penhor. Ele o fará segundo as instruções específicas dos credores ou dos detentores de títulos e deverá ser reembolsado pelos custos da aplicação do contrato, incluindo pagamentos de advogados. Quaisquer pagamentos (geralmente líquidos dos honorários do agente) relativos ao empréstimo serão distribuídos aos credores.
Deveria haver um risco mínimo para uma entidade que esteja servindo como agente de garantias se a documentação for elaborada corretamente. Esta documentação deve esclarecer que as funções do agente são de natureza ministerial, de forma que o agente não tenha atividade discricionária e aja somente de acordo com as instruções dos credores. A documentação também deve oferecer imunidade do agente por suas ações.
É possível que em algumas jurisdições os penhores sejam difíceis de executar e os esforços para sua aplicação possam resultar em um litígio prolongado. Adicionalmente, o agente pode não desejar executar certos tipos de garantias por motivos de reputação. Cada contrato deve ser examinado caso a caso.
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