Fazendo negócios nos EUA em meio a um cenário de mudança
Mesmo com a evolução das regras locais de regulamentação, compliance e emprego, os EUA permanecem muito atraentes para as empresas que visam investir e operar localmente.
Os EUA são uma economia confiável e consistente com uma longa história de crescimento. O país representa um quarto de toda atividade econômica global, e a FocusEconomics prevê que seu PIB nominal alcance US$ 25,3 trilhões em 2024. Para empresas que visam investir e operar nos EUA, há uma série de fatores a serem compreendidos e considerados.
1. Abrindo um negócio
De acordo com o Banco Mundial, os EUA ocupam a 55ª posição mundial no quesito facilidade para abrir um negócio. No entanto, o processo de abertura de empresas varia de acordo com o estado e ocasionalmente até mesmo com a cidade. Todos os 50 estados têm regras e legislações próprias. Pode ser um desafio determinar qual estado no qual a empresa pode se estabelecer oferece benefícios fiscais ou comerciais enquanto diminui a exposição legal para uma determinada indústria ou tipo de negócio. Estados como Wyoming e Nevada estão em popularidade crescente devido à ausência de imposto de renda corporativo estadual. No entanto, muitas empresas optam por instalar-se no estado de Delaware devido às proteções oferecidas pela legislação e pelos tribunais locais.
As entidades precisam de registros adicionais em cada estado em que um vínculo legal ou físico é estabelecido. Em última análise, a entidade precisará manter o compliance em todos os estados em que opera.
2. Taxas
Os EUA têm uma gama complexa de impostos federais, estaduais e locais. Na verdade, existem mais de 80.000 jurisdições fiscais diferentes em todo o país. O IRS é conhecido por aplicar rigorosamente as regras tributárias.
Em menos de cinco anos, o país passou por grandes mudanças fiscais e financeiras. Da Lei de Empregos e Redução Fiscal de 2017, que levou à reforma tributária de 2018, ao maior subsídio aprovado na história dos EUA – a Lei CARES (Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security), de US$ 2.2 trilhões, de março de 2020 - e o segundo maior, de US$ 1,9 trilhão, aprovado em março de 2021.
Embora o verdadeiro impacto da Lei CARES e o subsequente estímulo relacionado à Covid ainda não tenham sido percebidos, as entidades precisarão prestar contas sobre a extensão e expansão do Crédito de Retenção de Funcionários.
As principais leis tributárias federais e os aumentos nas taxas de impostos estaduais entrarão em vigor ao longo de 2021. O número de mudanças futuras e sobretudo das de curto prazo é incomum para economias bem estabelecidas como os EUA. Durante este período de grandes mudanças, é altamente recomendado que as empresas e seus consultores se reúnam regularmente para avaliar o impacto da evolução das leis e normas.
3. Legislação relacionada aos funcionários
A pandemia de Covid-19 resultou em uma série de leis relacionadas a questões como licença para funcionários (obrigatoriamente paga por meio de crédito fiscal para questões relacionadas à Covid). Outros temas não relacionados à pandemia, tais como aumento do salário-mínimo, planos de aposentadoria, emprego conjunto, classificação do trabalhador (contratante independente) e reforma sobre a oferta de serviços de saúde continuam sujeitos a mudanças pendentes.
A obrigatoriedade do trabalho remoto dá origem a uma série de questões jurídicas e tributárias para empresas com funcionários nos EUA. Por exemplo, se um funcionário passa longos períodos de tempo fora do estado de origem da empresa física, este funcionário criou um vínculo físico com para seu empregador?
Muitos estados dispensaram as empresas de estabelecerem um vínculo, no entanto, esta isenção não é permanente e o impacto real da situação atual do trabalho remoto permanece incerto para muitas empresas. O que parece ser incontestável é o efeito duradouro do teletrabalho em questões relacionadas ao compliance. Fique atento desde as políticas de RH até a tributação de funcionários e empregadores.
4. Nova legislação de compliance
A legislação anti-corrupção denominada Lei de Transparência Empresarial (Corporate Transparency Act – CTA) foi promulgada em 1º de janeiro de 2021 como parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional (National Defense Authorization Act – NDAA) dos EUA. Com entrada em vigor antes do final deste ano, a CTA exigirá que certas empresas e LLCs apresentem informações de propriedade beneficiária à Rede de Execução Financeira do Departamento do Tesouro dos EUA (US Department of Treasury’s Financial Enforcement Network – FinCEN).
A nova legislação eliminará as entidades legais controladas e possuídas anonimamente nos EUA ao longo de um período de implementação de dois anos. São esperadas multas elevadas pelo descumprimento do compliance. Embora as informações sobre propriedade beneficiária não estejam disponíveis ao público em geral, a FinCEN tem autoridade para compartilhar essas informações com parceiros internacionais.
5. Comércio internacional
Os EUA têm dois parceiros comerciais nas fronteiras, Canadá e México, com leis diferentes para cada uma delas. O antigo Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) foi renegociado nos últimos anos e substituído pelo Acordo EUA-México-Canadá (ou USMCA). Alguns dos principais focos da renegociação foram pautados no equilíbrio dos vários interesses das indústrias automotiva e agrícola, bem como garantir a proteção da propriedade intelectual, dos direitos trabalhistas e ambientais.
As recentes mudanças tributárias também se concentraram na regulamentação do comércio internacional, com os EUA assumindo uma postura mais combativa para proteger a indústria norte-americana e maximizar a receita tributária dos EUA. Ainda assim, os EUA são um mercado atraente para empresas estrangeiras que buscam obter acesso ao maior mercado consumidor do mundo e as empresas americanas continuam atentas a operações de M&A/parcerias com empresas estrangeiras para acessar novos mercados, tecnologias e qualificações.
O Canadá continua sendo o principal parceiro comercial dos EUA em termos de vendas de exportação. A China é o país com o maior déficit comercial ano após ano. No momento da publicação, as tarifas impostas pela administração anterior continuam em vigor. Espera-se que uma revisão de tais políticas ocorra durante 2021 para reduzir os efeitos da guerra comercial.
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