Fazendo negócios no Japão
O Japão é um centro de referência em inovação, com um ambiente corporativo e social altamente atrativo em uma das maiores economias do mundo. No entanto, existem desafios a serem superados, incluindo a exigência o uso do idioma local, um ambiente regulatório complexo e a cultura de trabalho específica do país.
O Japão, ou Nippon-koku no idioma local, é um país insular densamente povoado no nordeste da Ásia. É a quarta maior economia do mundo em PIB nominal e o 12º maior país em termos de população.
A indústria manufatureira é uma parte fundamental da economia japonesa, com os veículos automotores e os eletrônicos sendo as principais indústrias. O setor de serviços financeiros também se tornou um importante impulsionador do crescimento econômico. O Japão é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation – APEC).
| Fatos rápidos: Japão |
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O Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) da TMF Group mostra que o Japão está em uma tendência ascendente no que diz respeito à complexidade corporativa. Este fato pode ser atribuído, em parte, às exigências da adoção do idioma local e a um sistema bancário complexo. É crucial que as empresas que estão expandindo para o Japão se atentem primeiro ao contexto econômico e as regras e regulamentos que regem as atividades comerciais.
Vantagens de fazer negócios no Japão
O Japão possui um sistema político estável e um ambiente de negócios próspero, que conta com direitos de propriedade intelectual consolidados e um sistema financeiro confiável. Esse conjunto de fatores proporciona uma base sólida para as operações comerciais.
O país é um player importante no mercado global de computadores e telecomunicações e uma referência no setor de tecnologia e inovação, especialmente nas áreas eletrônica, de robótica e manufatura. As empresas também têm acesso a uma força de trabalho altamente qualificada e educada. O Japão também é uma referência na área de tecnologia verde e energia renovável, ocupando o primeiro lugar na Ásia no Green Growth Index.
O mercado japonês é caracterizado por consumidores com elevado poder aquisitivo, atraídos por bens e serviços de qualidade superior. Muitas empresas são atraídas devido a esta base desenvolvida de consumidores, que é utilizada pelas empresas como um local de teste. Metade (49%) das empresas afirma que o país é um destino atrativo como mercado de teste e 41% afirmam que ele oferece um bom ambiente para expansão dos negócios.
O Japão possui uma infraestrutura moderna e desenvolvida de estradas, ferrovias, metrôs, aeroportos, portos e armazéns que dão suporte à distribuição de todos os tipos de bens e serviços. Além disso, o país é uma porta de entrada regional, oferecendo acesso ao mercado ampliado da Ásia-Pacífico.
Considerações para investir no Japão
Dadas as vantagens oferecidas, o Japão tornou-se um destino cada vez mais popular para investidores estrangeiros.
Uma pesquisa realizada pelo Ministry of Economy, Trade and Industry (METI) constatou que o Japão tem uma excelente reputação entre empresas ocidentais e asiáticas. Elas são atraídas por sua legislação bem estruturada, como a de direitos de propriedade intelectual, e por suas capacidades de P&D, que incluem o Crédito Fiscal para P&D, uma estrutura dinâmica para dar suporte ao investimento em P&D no Japão.
O governo promove ativamente o investimento estrangeiro direto (IED). Em 2024, designou quatro áreas como zonas especiais para promover o ingresso e o crescimento de empresas financeiras e de gestão de ativos nacionais e estrangeiras e, desta forma, atrair ainda mais investimentos estrangeiros.
O governo pretende transformar essas zonas especiais em hubs financeiros com medidas de desregulamentação, como permitir que as empresas concluam procedimentos administrativos exclusivamente em inglês e implementar incentivos fiscais. As quatro áreas são Sapporo (Hokkaido), Tóquio, Osaka e Fukuoka.
O investimento americano é particularmente prevalente no Japão, com os EUA respondendo pela maior parcela de IED no Japão.
Dicas para fazer negócios no Japão
A etiqueta empresarial única e os fatores culturais do Japão podem dificultar o ingresso no mercado.
Cortesia e sensibilidade estão no centro da cultura empresarial japonesa, com os japoneses tendendo a ser mais formais do que seus colegas ocidentais. As interações corporativas são altamente influenciadas pela estrutura social, que cultivou uma maneira muito específica de se comportar durante reuniões e negociações.
Uma relação confiável de trabalho é essencial e, considerando que há relativamente poucos falantes fluentes de inglês e a grande maioria da documentação é produzida em japonês, pode ser desafiador desenvolver tal nível de relacionamento.
Cultura de trabalho japonesa: o que fazer e o que não fazer
O que fazer:
- Pontualidade é essencial. No Japão, chegar pelo menos 10 minutos antes de reuniões demonstra respeito
- Esteja preparado. É uma cortesia comum para com a outra parte chegar com documentos e cartões de visita, e é comum que todas as partes tomem notas diligentemente durante a reunião
- Esteja atento à etiqueta do cartão de visita. A ordem de entrega de cartões de visita começa com o executivo sênior, seguindo ao colaborador mais júnior; os cartões de visita são entregues e recebidos com as duas mãos e com uma breve reverência, como se fosse um cumprimento ou agradecimento
O que não fazer:
- Desafiar diretamente um executivo sênior. Especialmente na frente de outras pessoas – a importância da hierarquia no Japão não pode ser subestimada
- Recusar um convite para jantar ou sair para beber.Socializar após o trabalho é uma parte crucial do desenvolvimento de relacionamentos comerciais confiáveis no Japão
- Vangloriar-se. A modéstia é uma virtude fundamental no Japão – vangloriar-se ou elogiar excessivamente os próprios colegas é uma prática desaprovada
Reconhecer a linguagem corporal, o estilo de negociação e a ética japoneses é um diferencial ao expandir para o país. Portanto, é aconselhável trabalhar com um parceiro que compreenda completamente o cenário local.
Outro aspecto que merece atenção é o sistema bancário japonês. Um bom relacionamento entre uma empresa e seu banco costuma ser construída ao longo de muitos anos, o que representa desafios para empresas novas. É comum que bancos japoneses sejam acionistas de empresas com as quais mantêm relações comerciais, o que evidencia ainda mais um relacionamento interconectado e difícil de estabelecer.
Compliance e o ambiente regulatório no Japão
As estruturas regulatórias japonesas são frequentemente complexas, com leis e requerimentos de compliance que variam de acordo com o setor, a região e até mesmo o porte da empresa.
Conforme destacado anteriormente, como parte do esforço para atrair IED, o governo japonês introduziu zonas especiais que reduzirão parte da carga sobre empresas estrangeiras por meio de uma série de medidas de desregulamentação.
O governo também continua consolidando a estrutura legal para uma aplicação mais eficaz das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro (anti-money laundering – AML). Elas incluem a alteração da Lei de Processos Criminais (Criminal Proceeds Act) para tornar mais rigorosos os requerimentos de due diligence do cliente. A Financial Services Agency (FSA) do Japão, o principal regulador de serviços financeiros do país, também priorizou as medidas de AML em seu relatório anual de políticas.
A aplicação voluntária das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS) para balanços financeiros consolidados por empresas que atendem a determinados critérios é permitida. Além das IFRS, as empresas listadas no Japão podem utilizar os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting Principles – GAAP) japoneses, conforme emitidos pelo Conselho de Normas Contábeis do Japão (Accounting Standards Board of Japan – ASBJ), as Normas Internacionais Modificadas do Japão (Japan’s Modified International Standards – JMIS) ou os GAAP dos EUA. Para declarações de imposto de renda, as empresas não listadas geralmente seguem os GAAP japoneses para seus balanços financeiros.
Lidar com os requerimentos legais e de compliance no Japão exige planejamento cuidadoso, monitoramento minucioso sobre as mudanças regulatórias e conhecimento local.
Considerações fiscais no Japão
A alíquota padrão do imposto de renda corporativo no Japão é de 23,2%, aplicando-se a empresas comuns cujo capital social exceda JPY100 mi.
Pequenas e médias empresas, cujo capital seja igual ou inferior a JPY100 mi, são tributadas à alíquota de 15% até JPY8 mi em renda tributável e, posteriormente, à alíquota de 23,2% para renda tributável acima desse limite.
As empresas também devem pagar imposto corporativo local, imposto sobre empresas, imposto especial sobre negócios corporativos e imposto sobre a renda local, com alíquotas que variam dependendo do porte e da localização da empresa.
Há também uma alíquota de imposto sobre o consumo de 10% a ser considerada, e dividendos, juros, royalties e taxas de serviços técnicos estão sujeitos a uma retenção na fonte de 20%.
A Agência Nacional de Impostos do Japão compartilha informações com os países e regiões que assinaram tratados tributários com base no Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS). As informações compartilhadas incluem dados bancários, de juros, de dividendos e de remuneração.
Contratação e gestão de talentos no Japão
A Lei de Normas Trabalhistas do Japão se aplica a todos os funcionários no Japão e regula os termos e condições dos contratos de trabalho, como salários, horas de trabalho, feriados legais e férias remuneradas, sindicatos e indenizações por rescisão.
O salário-mínimo é determinado por cada prefeitura e varia regionalmente, com Tóquio apresentando o maior valor, de ¥ 1.163 por hora (em outubro de 2024). O Japão possui um sistema de previdência social obrigatório que oferece assistência médica, aposentadoria, seguro-desemprego e benefícios por acidente de trabalho. As contribuições obrigatórias para os planos de previdência social são feitas por empregadores e funcionários.
No que diz respeito ao processo de contratação, os contratos podem ser de duração determinada ou indeterminada. Os contratos por prazo determinado não podem ter duração superior a três anos. As empresas que operam no Japão também devem estar cientes de que os funcionários podem forçar um empregador a não prosseguir com uma determinada ação, solicitando a um sindicato que inicie um processo de negociação coletiva.
O governo japonês mantém uma política de atrair profissionais estrangeiros qualificados para melhorar o status e a eficiência do mercado de trabalho japonês. Funcionários estrangeiros precisam de autorizações de trabalho e vistos de trabalho válidos para viver e trabalhar no Japão. Os empregadores que contratam estrangeiros devem notificar o Ministry of Health, Labour and Welfare sobre os dados do estrangeiro no momento da contratação, bem como no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Constituindo um negócio no Japão
Investidores estrangeiros podem escolher entre diversos tipos de representação empresarial ao se estabelecerem no Japão.
Elas incluem a sociedade anônima (kabushiki kaisha), que exige a presença de pelo menos um acionista e um diretor representante (que podem ser a mesma pessoa) no momento da constituição, e a sociedade de responsabilidade limitada (godo kaisha), na qual a responsabilidade dos sócios é limitada à sua contribuição de capital.
Conhecer as opções disponíveis para constituir uma empresa no Japão pode ajudar as empresas a tomarem uma decisão mais informada sobre qual abordagem é mais adequada.
FAQs
Quais são os principais desafios de fazer negócios no Japão
A alta concorrência local ou de outros países, a quantidade de obstáculos regulatórios e fatores culturais específicos podem tornar o Japão um local difícil para ingressar. Por isso, contar com a ajuda local pode ser um diferencial importante durante o processo de expansão para o país.
Há uma série de desafios a serem superados. Entre eles, estão o número limitado de falantes fluentes de inglês, o que pode dificultar o desenvolvimento de relacionamentos comerciais, e um sistema bancário complexo. É crucial que as empresas se familiarizem primeiro com os principais desafios de fazer negócios no Japão para que possam desenvolver estratégias adequadas para superá-los.
Estrangeiros podem abrir um negócio no Japão?
Sim, o governo japonês incentiva ativamente o IED e agora também criou zonas especiais com diversas medidas de desregulamentação para ajudar a atrair empresas estrangeiras. Os indivíduos de fora do Japão precisarão de uma conta bancária pessoal no Japão ou de um diretor que possua essa conta bancária no Japão e um endereço para registro.
Os investidores podem escolher entre diversos tipos de representação comercial ao estabelecerem suas empresas no Japão.
Estrangeiros precisam de visto para trabalhar no Japão?
Sim. O governo está empenhado em atrair profissionais estrangeiros qualificados para ajudar a aumentar a eficiência econômica do país. Funcionários estrangeiros precisam de autorizações de trabalho e vistos de trabalho válidos para viver e trabalhar no Japão.
Os estrangeiros devem primeiro solicitar e obter um certificado de elegibilidade junto à autoridade de imigração japonesa, seja por meio do potencial empregador ou por conta própria.
Além disso, devem solicitar e obter um visto no consulado ou embaixada japonesa em seu país de residência. Ao chegar ao Japão, após obter o visto, os estrangeiros devem apresentar seu certificado de elegibilidade e receber um carimbo de permissão de entrada no visto, além de sua carteira de residência.
Saiba mais sobre como constituir um negócio no Japão solicitando nosso guia detalhado.
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