Fazendo negócios no Brasil
O Brasil é um local atrativo para empresas que desejam investir na América do Sul, pois concentra cerca de metade da riqueza da região. No entanto, o complexo ambiente corporativo e os altos custos podem tornar a operação de negócios desafiadora no Brasil. O mais importante para uma expansão bem-sucedida é conhecer profundamente o sistema econômico e os regulamentos que as empresas terão que cumprir.
O Brasil, oficialmente designado como República Federativa do Brasil, é o quinto maior país do mundo em tamanho e o maior da América do Sul, com um território de cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.
O país é composto por 26 estados e um distrito federal, a sede do governo e a capital federal do país, Brasília. O Brasil possui o décimo maior produto interno bruto (PIB) e a oitava maior paridade de poder de compra do mundo. Além disso, possui cerca de US$ 21,8 tri em recursos naturais, incluindo ouro, urânio, ferro e madeira.
O Brasil é membro de diversas organizações econômicas globais relevantes, incluindo o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), o G-20, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Grupo de Cairns.
Nos últimos anos, o governo brasileiro implementou uma série de reformas corporativas com o objetivo de simplificar os processos para as empresas estrangeiras. As medidas incluem a adoção de portais online de fácil utilização para registro de licenças comerciais e uma nova lei que incentiva as partes a resolverem litígios por meio de mediações.
Embora seja um mercado atrativo para investidores estrangeiro, ele também possui complexidades, de modo que o país está classificado como o terceiro mais complexo ambiente corporativo no Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.
Fazer negócios no Brasil requer, portanto, um profundo conhecimento sobre o cenário local, incluindo os complexos processos contábeis e fiscais e sobre o aumento dos custos operacionais associados a certas atividades corporativas, conhecidas como “Custo Brasil”.
Oportunidades de negócios no Brasil
Em 2018, o relatório intitulado “Brazil Competitiveness and Inclusive Growth Lab” (Laboratório de análises sobre competitividade e crescimento inclusivo no Brasil) realizado pelo Fórum Econômico Mundial, concluiu que a dependência excessiva de seu grande mercado interno e das exportações de matérias-primas fez com que o país ficasse atrás de outros mercados emergentes com relação ao aumento de produtividade.
No entanto, a economia brasileira está trilhando o caminho da recuperação, em parte graças a uma série de iniciativas do governo que foram implementadas para alcançar a sustentabilidade fiscal e liberalizar o mercado, tornando-o um ambiente muito mais atrativo para os investidores estrangeiros.
O Brasil está investindo muito em novos projetos de infraestrutura, como a construção de novas rodovias, portos e aeroportos. Espera-se que estes investimentos impulsionem o crescimento econômico, aumentando a produtividade, gerando empregos e melhorando a qualidade nos setores de transporte e logística.
Estes esforços aumentaram a competitividade do Brasil e impulsionaram o desenvolvimento do setor privado, resultando em um aumento de interesse por parte de empresas internacionais que há muito tempo gostariam de expandir para a maior economia da América Latina e explorar seu lucrativo mercado consumidor de mais de 200 milhões de pessoas.
Apesar dos desafios para fazer negócios no Brasil, o país continua sendo o principal destino para empresas que desejam investir na América do Sul, uma vez que concentra cerca de metade da riqueza da região. Os EUA são um dos maiores exportadores para o Brasil e uma das principais fontes de investimento estrangeiro direto (IED).
Ainda que o país tenha sido duramente atingido pela pandemia da Covid-19, ela levou muitas empresas a modernizarem suas práticas, como a utilização de documentos eletrônicos para uma maior variedade de atividades comerciais.
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Historicamente, os melhores lugares para fazer negócios no Brasil têm sido São Paulo e Rio de Janeiro, duas cidades localizadas da região Sudeste do país que mais oferecem oportunidade.
Recentemente, outros locais surgiram como centros interessantes para quem pretende criar negócios no país. De acordo com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em 2022, as melhores cidades para empreender agora incluem Florianópolis e Curitiba.
O sistema econômico do Brasil
As regras e requerimentos corporativos são complexos e mudam frequentemente, de modo que potenciais investidores devem conhecer profundamente o sistema econômico do país.
O Banco Central do Brasil monitora e regula todas as transações cambiais que movimentam capital para dentro ou para fora do país. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, conhecido como CNPJ, é exigido para não residentes que possuam determinados bens ou direitos no país.
Apesar do Brasil estar aberto ao investimento estrangeiro, há vários setores que estão restritos às empresas estatais ou que exigem supervisão do governo. Eles incluem instituições financeiras, serviços de imprensa e radiodifusão, companhias aéreas com concessões de voos domésticos, serviços postais, segurança privada, transportes e energia nuclear.
Desafios para fazer negócios no Brasil
Lidar com a burocracia brasileira pode ser um grande desafio, uma vez que o país possui múltiplas e complexas camadas de departamentos e agências governamentais.
Não compreender estes processos pode levar a atrasos custosos às suas operações e aumentar rapidamente as suas despesas gerais. Para ter sucesso no Brasil, você precisará ser ágil e deverá estar preparado para responder rapidamente a qualquer mudança. Para ajudá-lo a entender as potenciais armadilhas, leia nosso artigo sobre os principais desafios de se fazer negócios no Brasil.
A complexidade do Brasil decorre, em parte, pelo histórico do país de proteger amplamente as empresas locais e seus funcionários, o que resultou em uma infinidade de regras e regulamentos locais. O ambiente fiscal do Brasil é outro importante fator que contribui com a complexidade, com diversos impostos cobrados em cada nível de governo, o que significa que as alíquotas podem diferir entre estados e cidades.
A corrupção é outro grande problema. Apesar dos encorajadores sinais de progresso nos últimos anos, o país continua ostentando uma reputação de práticas comerciais antiéticas.
As empresas que operam no Brasil devem implementar medidas anticorrupção robustas, promover ativamente as práticas comerciais transparentes e éticas, e permanecerem atentas para mitigarem quaisquer riscos emergentes de corrupção.
Contabilidade e impostos no Brasil
Questões financeiras podem ser difíceis de lidar no Brasil. Abrir uma conta bancária pode ser um processo problemático e demorado. Muitas vezes, os estrangeiros têm dificuldades com este processo uma vez que os funcionários locais não estão familiarizados com o tratamento aos expatriados.
Para abrir uma conta bancária no Brasil, geralmente você precisará de uma autorização de residência válida por, pelo menos, 12 meses. Você precisará comparecer ao banco munido de sua autorização e de outros documentos, incluindo um documento de identidade com foto, o cadastro de pessoas físicas (CPF) e o comprovante de renda para justificar a conta pretendida.
| Doumentos necessários para abrir uma conta bancária no Brasil |
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A tributação no Brasil é considerada extremamente complexa porque varia de acordo com a estrutura sob a qual sua organização está registrada e suas receitas. A alíquota de Imposto sobre Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é atualmente de 15% mais uma sobretaxa de 10%.
Em outubro de 2023, um projeto de reforma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) está tramitando no poder legislativo brasileiro. O projeto de lei proposto condensará nove impostos nacionais distintos em uma alíquota única de IVA. A proposta também visa alinhar o plano fiscal a um imposto a nível estatal sobre bens e serviços, estabelecendo um limite máximo de 17% para as alíquotas de impostos e eliminando o imposto sobe vendas sobre uma série de bens básicos.
O Brasil não assinou a convenção multilateral (multilateral instrument – MLI) relacionado ao BEPS. Até o presente momento, o país abordou as alterações individuais de cada um dos tratados de dupla tributação existentes por meio de novos tratados bilaterais que foram fornecidos pelo Projeto BEPS. O país aderiu ao Padrão Comum de Relatórios (Common Reporting Standard – CRS) como “adotante tardio” em setembro de 2018.
RH e folha de pagamento
Com a taxa de desemprego em torno de 8%, o ambiente trabalhista brasileiro é muito competitivo. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regem o trabalho no Brasil e garantem a todos os funcionários brasileiros uma série de direitos, incluindo o direito à proteção contra demissão arbitrária, licença maternidade e paternidade e seguro ocupacional.
Além disso, a CLT proíbe terminantemente qualquer tipo de discriminação no trabalho. Os direitos dos trabalhadores são garantidos por lei e não podem ser suprimidos, refletindo o espírito paternalista constitucionalmente mandatório por parte do sistema trabalhista brasileiro.
Em 2018, o governo brasileiro simplificou o processo de elaboração de relatórios de informações trabalhistas e tributárias para empregadores privados com um novo sistema de escrituração digital chamado eSocial.
O eSocial faz parte de uma iniciativa do governo chamada “Sistema Público de Escrituração Digital”, que foi concebido como uma forma de aumentar a capacidade do governo de fazer cumprir as leis trabalhistas, reduzir fraudes, promover a transparência administrativa e tornar o processo de notificação mais simples para empregadores e autoridades fiscais.
De acordo com o sistema de folha de pagamento brasileiro, os empregadores são obrigados a deduzir certos pagamentos direto da fonte em cada ciclo salarial – incluindo pensões alimentícias, contribuições para planos de aposentadoria, imposto de tenda e contribuições para a previdência social – que pagam às autoridades.
Os funcionários no Brasil são tributados a uma alíquota progressiva entre 7,5% e 27,5%, dependendo do salário. O status de residência afeta o valor do imposto de renda pago no país, sendo os residentes tributados sobre toda a renda global, enquanto os não residentes são tributados apenas sobe a renda proveniente localmente.
A previdência social no Brasil é um regime de aposentadoria onde os trabalhadores fazem contribuições mensais. Estas contribuições garantem um rendimento aos trabalhadores quando eles já não podem mais trabalhar ou quando se aposentam. O fundo de previdência social é obrigatório e é composto por contribuições dos empregadores (de 20% sobre a folha de pagamento), dos funcionários (de 7,5% a 14% do salário) e do governo federal, por meio de contribuições sociais e receitas provenientes do orçamento fiscal.
Regulamentações
Há uma grande variedade de regulamentações corporativas no Brasil que as empresas estrangeiras devem conhecer. Um dos desafios mais complexos é a grande regulamentação trabalhista do país, que é conhecida por sua falta de flexibilidade e pelos seus aspectos fiscais opressivos. Grande parte da legislação trabalhista remonta à década de 1940, embora uma série de reformas realizadas nos últimos anos tenha proporcionado aos empregadores maior flexibilidade e levado a um relaxamento sobre os rigorosos requerimentos de sindicalização.
O governo também está tomando medidas para implementar reformas com o objetivo de tornar o ambiente corporativo do Brasil mais receptivo e a aliviar a complexidade envolvida nas operações.
Em 2019, por exemplo, o governo instituiu a Lei de Liberdade Econômica, que reduziu a burocracia para empresários e pessoas jurídicas. Algumas das inovações mais importantes que foram implementadas incluem a simplificação dos processos de criação de novas empresas e filiais, e a dispensa de licenças comerciais para atividades comerciais consideradas de baixo risco.
A Lei Anticorrupção, comumente chamada de Lei da Empresa Limpa, foi promulgada em agosto de 2013 para incentivar uma melhor ética corporativa no Brasil.
Constituindo um negócio no Brasil
Uma sociedade de responsabilidade limitada (sociedade limitada, limitada ou LTDA), é a estrutura corporativa mais comumente adotada no Brasil, com cerca de 90% a 95% das empresas sendo registradas desta forma. Ela também é a forma de representação corporativa mais utilizada pelos investidores estrangeiros.
Constituir e operar um negócio no Brasil é um processo complexo, que exige um profundo conhecimento sobre todas as regras e regulamentos.
Para operar localmente, você precisará lidar com o longo processo de constituição de um negócio. Você pode ler mais sobre as cinco principais etapas em nosso guia para constituir um negócio no Brasil. Todo o processo pode levar entre 60 e 90 dias, sem contar o tempo necessário para abrir uma conta bancária.
A TMF Group ajuda empresas a estabelecerem seus negócios no Brasil, permanecendo em compliance com as mais recentes regulamentações locais. Nossos experts locais ajudarão na configuração e no crescimento contínuo de sua empresa.
